Os vereadores de Caçador aprovaram na noite desta
terça-feira, 14, em segunda votação, o projeto de Lei que trata sobre a
delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) do município. A matéria foi
aprovada após o projeto ser construído com a participação popular em audiência
pública e reuniões de trabalho, ouvindo os técnicos da área, representantes de
entidades interessadas e poder público, possibilitando atender demandas que se
enquadram na legislação.
Segundo o projeto, a delimitação de áreas urbanas
consolidadas no município acontece após a legislação federal definir e
aprimorar o conceito de AUC até então praticado. Tal demarcação possibilitará
ao município legislar sobre as faixas marginais de curso de água nestas áreas,
com parâmetros distintos das constantes no Código Florestal, além de consolidar
obras finalizadas inseridas nestes espaços.
Para estabelecer a área, o município promoveu, por meio de
sua equipe técnica e em conjunto com Consórcio Interfederativo de Santa
Catarina (Cincatarina), um estudo de levantamento de dados que resultou na
demarcação das áreas consolidadas de Caçador.
Segundo os vereadores Johny Marcos, Alcedir Ferlin, Marcio
JF, Clayton Zanella e Jean Carlo Ribeiro, que se manifestaram sobre a matéria
em plenário, o projeto vai ao encontro de um debate maior que deverá acontecer
posteriormente na Câmara, que se refere às mudanças no Código Florestal e no
plano diretor.
Além disso,
enalteceram a participação dos representantes do CREA, IPPUC, e outros
profissionais interessados na construção desta matéria, consolidando estas
áreas urbanas e adequando-as de acordo com a nova legislação.
