Uma das principais exigências que o Código de Defesa do Consumidor impõe aos lojistas, em especial, é algo que deveria permear o relacionamento entre as partes envolvidas em um negócio independente da prescrição legal, a transparência.

O CDC desde sempre exigiu das partes uma relação de comunicação ampla, lastrada nas informações corretas acerca do produto, seus usos e eventuais complicações. Sempre exigiu que as questões relacionadas à garantia do produto e suas formas de exigibilidade fossem sempre esclarecidas de maneira ampla, clara, legível, ostensiva, etc.
Desde 2006, com o advento do Decreto 5.903, esta exigência de transparência nas relações comerciais se tornou ainda mais explícita e em especial com relação a forma de entregar o preço de produto.

Assim, não custa relembrar, vez que o assunto é recorrente e principalmente objeto de fiscalização dos organismos de amparo ao consumidor, da necessidade de se ver cumprir tal regramento.
É certo, portanto, que a precificação das mercadorias, as quais o consumidor tenha acesso direto, precisa e deve ser cumprida, seja através da forma direta (preço afixado na peça) seja de forma indireta (código/lista).

As etiquetas precisam ter ao menos o preço à vista da mercadoria. Formas de pagamento, meios de financiamento, percentuais de juros de remuneração, deverão estar visíveis em cartazes no interior do estabelecimento, respeitando os critérios de informação ostensiva e clara.

Caso opte por especificar uma modalidade de preço a prazo na etiqueta, invariavelmente o empresário deverá colocar nesta, além do preço à vista, também o número de parcelas, o valor de cada parcela, o valor final financiado e os juros remuneratórios, anuais e mensais, envolvidos neste preço oferecido.

A CDL possuem à disposição, de forma gratuita, uma ferramenta (Calculadora Lojista) que já calcula e imprime a etiqueta dentro do que determina a legislação.

Rodrigo Titericz
Advogado responsável pelo Departamento Jurídico da FCDL/SC