A implantação da nota fiscal eletrônica de serviços passa a ser oficial em Caçador, através de decreto assinado pelo prefeito Beto Comazzetto. Mas a forma como a lei foi instituída recebeu críticas na sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal. O vereador Alencar Mendes (DEM) afirmou que o Poder Legislativo foi desrespeitado.
“Estou realmente decepcionado com essa situação. No mês passado sugerimos uma emenda com o objetivo de propor melhorias, mas o projeto foi retirado. E agora o prefeito institui a lei por decreto. Tiraram do Legislativo a função de discutir a matéria para que ela fique da melhor forma para toda população”, argumentou.
Para Alencar, ao passar pela aprovação da Câmara o projeto de lei teria mais legitimidade. “Poderíamos colaborar para construir melhor esse texto, e isso não aconteceu. Estamos vivendo uma situação de governar por decreto no Brasil, e agora isso chegou a Caçador. Sinto que passaram por cima da Casa Legislativa”, reclamou.
O presidente da Câmara, Carlos Evandro Luz (PMDB) também manifestou apoio à crítica do vereador Alencar.
