A Prefeitura de Rio das Antas realizou ainda neste ano o processo licitatório na modalidade de Tomada de Preço n.º 012/2013, tendo como objeto a execução de 17.500m² de pavimentação com pedras (calçamento), em convênio com a União Federal, tendo sido vencedora do Certame a Empresa CSA Construtora Steffens Ltda, da cidade de Pinhalzinho, e assim, firmado o Contrato Administrativo 21/2013.
Embora se trate de obra municipal, mas diante da terceirização da mesma, o Município, incluindo o prefeito, secretário e seus servidores, desconhecia da situação do alojamento dos funcionários da Empresa CSA, conforme mostrado na matéria, até mesmo porque a fiscalização da Prefeitura dá-se tão somente no local das obras.
De qualquer forma, o contrato firmado com a municipalidade obriga a empresa contratada, no caso a CSA Construtora, a cumprir com todos os encargos e obrigações trabalhistas, e diante disso, o Município notificará a contratada para que tome as providências necessárias no sentido de regularizar a situação, caso sejam verdadeiras as denuncias veiculadas na matéria jornalística, sob pena de rescisão do contrato.
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