Abriu na semana passada o prazo para inscrições de candidatos a jurados voluntários para júris para o Fórum da Comarca de Caçador. As inscrições podem ser feitas pelo site www.tjsc.jus.br/juradovoluntario. As inscrições podem ser feitas até 20 de setembro.
O juiz da Vara Criminal de Caçador, Rodrigo Dadalt, explica que em outubro será publicada a primeira listagem dos selecionados. Ele disse ainda que a pessoa se cadastra no site do Tribunal de Justiça, qual repassa para o Fórum de Caçador que faz uma análise dos selecionados. Em 10 de novembro, será publicada a listagem definitiva para os júris de 2017.
“É feito o sorteio de 300 jurados. A nosso intenção é que sejam voluntários, para que os trabalhos se tornem mais prazerosos. Os jurados atuam nos juris como juízes dos julgamentos, pois são eles quem tomam as decisões”, frisou o juiz.
Conforme o magistrado, são em média dois juris por mês, onde são sorteados 25 jurados para cada um, que destes ficam sete para atuarem no julgamento. “Sendo jurado, a pessoa tem a liberação do trabalho, além de o dia ser abonado e ela fica sabendo como funciona o processo jurídico”, disse.
Requisitos;
Ser brasileiro
Não ter sido processado criminalmente
Ter boa conduta moral e social
Estar em dia com a Justiça Eleitoral
Prestar serviço gratuitamente (voluntário)
Não pode ser jurado;
Analfabeto
Surdo/mudo
Cego
Inimputável (Doentes mentais)
Quem está pendente com a Justiça Eleitoral
Quem não residir na comarca que será realizado o julgamento
Direitos dos jurados;
Prestação de serviço público relevante
Benefício acadêmico
Presunção de idoneidade
Preferencia, em igualdade de condições, nas concorrências públicas
Não ter descontado seu salário ou vencimento no dia que comparecer aos julgamentos
Direito a cela especial em caso de prisão.