Os impactos negativos para os profissionais da educação, caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional, foi tema de Palavra Livre durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Caçador. O tema foi abordado pela vice-coordenadora estadual do SINTE/SC (Sindicato dos Trabalhadores da Educação), Ilone Moriggi.
Ela solicitou aos vereadores que entrem em contato com os deputados federais solicitando que votem contra o projeto que versa sobre esta Reforma. Ilone afirmou que a proposta prejudicará a maioria da população, afetando diretamente os professores, mulheres e agricultores que obtêm aposentadorias especiais. “Conforme prevê a PEC, para que o trabalhador consiga chegar aos 65 anos de idade e com 49 de contribuição, é preciso que inicie a trabalhar com 16 anos. No caso dos professores, a situação é ainda pior porque com esta idade (16), ele ainda está cursando o Ensino Médio, ou seja, faltará finalizar esta fase e cursar pelo menos mais quatro aos de faculdade, para depois ingressar na profissão e começar a contribuir”, observa.
A vice-coordenadora disse ainda que a situação piora nos casos envolvendo os professores contratados em Caráter Temporários (ACTs). “Quando se leva a sorte de conseguir aula o ano todo, consegue contribuir pelo período do contrato, que são 10 meses; quando não consegue, o tempo de contribuição é ainda menor, ou seja, levará muito mais que 49 anos para obter o total de contribuição”, destaca.
Atualmente o professor em sala de aula com 25 anos de contribuição já pode requerer a aposentadoria, mas com a reforma, explica a sindicalista, quem estiver com 24 anos de contribuição e 47 anos de idade, no caso das mulheres por exemplo, vai precisar contribuir pelo menos mais 20 anos.
Vereadores se manifestam
Após a explanação sobre o tema, os vereadores também falaram sobre a Reforma da Previdência. O presidente Rubiano Schmitz lembrou que na sessão do dia 8 de março uma moção de repúdio contra a Reforma da Previdência foi assinada e aprovada por todos os vereadores. O documento foi encaminho para Brasília, destinado aos presidentes do Senado e da Câmara Federal.
“Todos nós estamos dispostos a fazer parte deste movimento e precisamos impedir que este projeto seja aprovado. Prova disso foi a moção assinada em comum acordo entre os vereadores”, frisou.
Alcedir Ferlin defendeu que a proposta seja discutida com a população, especialmente com representantes das entidades de classe, que tem conhecimento e condições de debater e sugerir a respeito do tema.
De acordo com o vereador Moacir D’Agostini, especialistas têm divulgado na mídia nacional que, com a atual redação da matéria, cerca de 80% dos brasileiros não conseguirão se aposentar a partir da sua aprovação. “Como cidadão e vereador, o que estiver ao meu alcance vou fazer para impedir que o Projeto seja aprovado”, disse.
Márcio JF classificou como “Reforma Bandida” a atual proposta do Governo Federal. Para ele, 99% da população é contrária a esta medida e o povo precisa sair às ruas para garantir seus direitos e impedir a aprovação.
O vereador Neri Vezaro lembrou que os agricultores serão bastante afetados, especialmente os pequenos, da agricultura familiar. “A gente que conhece a realidade da roça sabe que muitas famílias esperam ansiosas a hora de se aposentar para pegar este “dinheiro extra”, que fará grande diferença no orçamento da casa. Além disso, o agricultor não tem o vigor físico para contribuir 49 anos ou trabalhar até os seus 65”, disse.
Cleony Figur destacou que apesar dos deputados serem representantes da população, um assunto desta importância não pode ser aprovado sem o consentimento do povo. “Felizmente momentos como este estão despertando as pessoas e aos poucos a força popular está se fortalecendo. Eles não podem decidir por si só, sem antes escutar a voz das ruas”.
Por fim, o vereador Marcos Creminácio destacou que a Reforma da Previdência interessa especialmente a governadores e prefeitos, uma vez que um número expressivo de trabalhadores deixará de se aposentar, fazendo com que suas contribuições fiquem no Caixa dos governos federal, estaduais e municipais. “E os deputados acabam reféns dessa situação, visto que, ao não aprovarem a proposta correm o risco se ficar sem emendas para destinação aos municípios”, frisou.