O prefeito Saulo Sperotto (PSDB) afirmou nesta quarta-feira, 19, que está levando a sério a decisão judicial para dar continuidade ao processo licitatório de saneamento básico em Caçador. A definição levará em conta o parecer técnico de uma comissão especial, previsto para o fim de abril, e deve apontar qual empresa prestará o serviço público de água e esgoto no município pelos próximos anos.
A polêmica se arrasta desde 2016 quando a licitação foi aberta pelo então prefeito Beto Comazzetto (PMDB). A empresa Odebrecht Ambiental foi classificada em primeiro lugar por apresentar a menor tarifa, mas o gestor passado acabou mudando de ideia e renovou contrato com a Casan por mais 30 anos após perder a eleição. A Prefeitura, na época, recebeu em troca o pagamento de R$ 6,15 milhões referente a débitos atrasados da Casan.
Já a Odebrecht Ambiental, que foi comprada pela canadense Brookfield, contestou o contrato e entrou com uma liminar na Justiça. Ainda em 2016, o Poder Judiciário determinou que o acordo com a Casan fosse cancelado, e que a Prefeitura desse prosseguimento ao processo licitatório.
Em entrevista, o atual prefeito diz que cumprirá essa decisão judicial rigorosamente. “Decisão judicial não se discute, se cumpre. Não podemos levar esse assunto para o lado político. Afinal, já está na hora de resolvermos a situação”, disse Saulo.
Quando Saulo assumiu a Prefeitura pegou o processo licitatório já em fase de conclusão. Atualmente, aguarda um parecer técnico da comissão especial sobre alguns recursos impetrados pelas empresas participantes. Também está sendo avaliada a parte documental.
“O que a comissão decidir, eu irei acatar. Eu não sou um técnico para discutir isso. Eles são. Esperamos que até o final deste mês a comissão apresente a sua decisão. O que decidirem será homologado”, enfatiza Saulo.
Após o trâmite dos recursos, que deverá decidir se a Odebrecht Ambiental é a vencedora da licitação, o resultado será publicado em Diário Oficial. Isso deverá ocorrer até maio. Concluído o processo licitatório, cabe ao prefeito assinar, ou não, o contrato com a nova empresa.
Tempo é problema
Para o prefeito Saulo Sperotto, o plano municipal de saneamento e o contrato de programa foram muito bem feitos pela equipe técnica da gestão anterior da Prefeitura. Mas, considera que o tempo para cumprir alguns investimentos é muito longo.
“Acho muito demorado. Vamos pleitear juridicamente para encurtar esse tempo, para que o plano seja antecipado”, disse, citando como exemplo os 10 anos para que 80% da área urbana do município esteja com o saneamento básico feito.
Casan quer investir
A Casan quer continuar prestando o serviço em Caçador. Deixou isso claro ao anunciar, na semana passada, que lançou edital para implantação de todo o sistema de esgoto de Caçador, já anunciando em R$ 40 milhões. Todavia, como adverte o prefeito Saulo Sperotto, esses recursos não virão porque não há mais contrato com a concessionária.
Saulo revela que foi convocado para uma nova reunião com o presidente da Casan, mas voltou a dizer que sua decisão será baseada no parecer técnico da comissão, que foi nomeada por ele e é formada por servidores municipais da Prefeitura.
