Caçador - Entre os dias 8 e 12 de maio, o Sebrae/SC realiza em diversas cidades de Santa Catarina a 9ª edição da Semana do Microempreendedor Individual. A programação da Semana do MEI é voltada aos microempreendedores individuais e àqueles trabalhadores que pretendem formalizar os seus negócios. A programação, em várias cidades do Estado, contempla uma série de cursos gratuitos e consultorias personalizadas. As orientações e os cursos serão feitos nos pontos de atendimento do Sebrae/SC em todo Estado.
Na região da coordenadoria Meio-Oeste a programação também será desenvolvida em cinco cidades, entre os quais Caçador que é um dos municípios de Santa Catarina com maior número de MEIs formalizados, 2.040. Durante toda a Semana o horário de atendimento será diferenciado das 8 ás 12 horas e das 13 ás 18 horas, com uma hora a mais de atendimento caso as pessoas precisarem de mais informações e orientações. A coordenadora regional do Sebrae Sueli Bernardi destaca que esta é uma excelente oportunidade para quem ainda não fez a declaração obrigatória Anual do MEI, pois o prazo da entrega encerra este mês.
Conforme Sueli, o MEI deverá informar para a Receita Federal o total de sua Receita Bruta Anual, auferida no ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias, ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal, ou não (só para lembrar que quando se trata de venda ou prestação de serviços para outra empresa o MEI é obrigado a emitir nota fiscal). Basta somar todos os valores que estão no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, referente a cada mês.
“Isso facilitará muito na hora de fazer a Declaração Anual. Lembre-se de informar se possui ou não empregado. Para fazer a declaração de forma gratuita o MEI pode procurar o Sebrae entrar no site portaldoempreendedor.gov.br, quanto a isso é importante lembrar que tem que acessar este site, existem semelhantes, mas somente este é o oficial para fazer a declaração”.
Palestra
A Semana do MEI em Caçador contará também no dia 11, quarta-feira, a partir das 14 horas no auditório do Sebrae com uma palestra com o tema: Orientações da Vigilância Sanitária para atender bem o seu cliente. O Palestrante será Andrea Rui Pastore, tecnóloga de alimentos da Vigilância Sanitária.
Parceria com Alesc
Em 2017, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Alesc, é parceira do evento. Segundo o Presidente da Casa, Silvio Dreveck, apoiar essa iniciativa é uma maneira de fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “Os microempreendedores individuais representam uma grande parcela dos empresários formais de Santa Catarina. Fomentar a capacitação deles e estimular o seu crescimento é fundamental o desenvolvimento catarinense”, comenta o Presidente.
Em 2017, um dos focos da Semana do MEI é alertar o empresário sobre o valor da educação financeira. “Algumas palestras pelo estado terão esse tema para incentivar o microempreendedor individual a ter uma nova visão sobre as finanças. O Sebrae/SC quer alertar sobre a importância de saber administrar a vida financeira de uma empresa e mostrar ao empresário que é fundamental que as contas da empresa sejam separadas das contas pessoais”, comenta o Gestor Estadual de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Diego Wander Demétrio.
Além disso, durante a Semana, o microempreendedor individual terá a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com todo o apoio da equipe do Sebrae/SC. “Todos os anos, além da declaração de rendimentos de pessoa física, que deverá ser entregue caso a renda alcance os valores determinados, os Microempreendedores Individuais têm uma obrigação extra que é fazer a declaração anual simplificada - DASN-SIMEI. Essa declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio e a equipe do Sebrae/SC estará à disposição para dar todo o apoio aos empresários no envio desse documento”, comenta Diego.
Santa Catarina possui atualmente mais de 250 mil microempreendedores individuais formalizados. O número é bastante significativo para a economia do Estado, já que representa cerca de 50% do total de empresas formalizadas. “Durante a semana, teremos uma equipe que irá auxiliar na formalização de novos microempreendedores individuais. Além disso, iremos apoiar aqueles que são MEIs a verificar suas pendências e regularizar sua situação fiscal, já que a inadimplência ou falta de entrega de declaração poderá resultar no cancelamento do MEI”, comenta Diego.
Semana do MEI - 8 a 13 de maio de 2017
Atendimentos:
- Total de MEIs em SC (30/04): 255.386
- Principais dificuldades: Manter-se legalmente em dia (Pagamento da Guia DAS mensal e Declaração Anual de Rendimentos)
Gestão Financeira (Custo, Preço de Venda e Controle de Caixa Pessoal x Profissional)
- Valores da Guia DAS de 2017 (46,85 a 52,85 mensal)
Comércio/Indústria: R$ 47,85 (5% INSS: 46,85 + ICMS: 1,00)
Serviços: R$ 51,85 (5% INSS: 46,85 + ISS: 5,00)
Comércio/Indústria + Serviços: R$ 52,85 (5% INSS: 46,85 + ICMS: 1,00 + ISS: 5,00)
Isento (Aluguel, por exemplo): R$ 46,85
- SC é a UF com a menor inadimplência do país e maior índice de entrega de declaração
- Números Semana do MEI 2016:
2.868 pessoas capacitadas
9.625 atendimentos