Com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2017, a Câmara Municipal de Caçador, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, promoveu audiência pública na tarde desta segunda-feira (29).
A sessão visou permitir que a população tenha conhecimento da situação financeira do Município, além de estabelecer uma prática de transparência administrativa no trato dos bens públicos e estimular o exercício da cidadania através da participação da sociedade.
“As audiências públicas objetivam dar ciência à comunidade os números fiscais. O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO”, explica a presidente da Comissão DE Finanças, Vereadora Sirley Ceccatto.
A apresentação foi realizada pelos contadores da prefeitura contadores Sérgio Inhaia e Rafael Garcia Guilardi. Segundo os números, o Município arrecadou nos primeiros quatro meses do ano, 34,30% da Receita Corrente, que se refere a tributos próprios e de transferências, contribuições sociais e econômicas, serviços, cobrança da dívida ativa e outras previstas. Isso representa R$ 58,3 milhões dos R$ 170,1 milhões previstos para 2017.
Já a Receita de Capital, que é proveniente de bens e direitos, realização de operações de créditos (empréstimos) e de convênios, destinadas à realização de despesas de capital, foi arrecadado 19.358,12% do valor previsto, que era de R$ 7.009,79 e ultrapassou a casa de R$ 1,3 milhão. Essas receitas basicamente dependem de outras esferas de governo e são repassadas através de convênios firmados com o Município.
Com relação à Receita Intra-orçamentária, que é composta pelas obrigações Patronais e Retenções dos Servidores repassadas ao IPASC, através recolhimentos mensais e pagamento de parcelamentos, a previsão era de R$ 12,9 milhões, sendo que até o primeiro quadrimestre foi arrecadado quase R$ 3,8 milhões, o que equivale a 29,18% do previsto.
Os dados ainda apontaram que, em um comparativo entre os anos de 2016 e 2017, a Receita deste quadrimestre ficou 2,38% positivo em relação ao exercício anterior.
Já as despesas correntes do período, que se refere a gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, material de consumo, serviços e encargos diversos, foram fixadas em 28,09% da previsão orçamentária para o ano, que chega a R$ 163,2 milhões.
No tocante à despesa de capital, que está relacionada a investimentos como obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes; inversões financeiras e Amortização de Dívidas, o percentual chegou a 16,29% de um total de R$ 12,5 milhões previstos para o ano.
O Município ainda fechou o quadrimestre com investimento de 22,3% na Educação e 20,93% na Saúde. Vale ressaltar que, de acordo com a Lei, durante o ano é necessário um percentual de recursos aplicados de 25% do orçamento em Educação e 15% na saúde.
A audiência pública contou também com a presença dos Vereadores Moacir D’Agostini e Neri Vezaro, relator e membro da Comissão de Finanças, Alcedir Ferlin, Cleony Figur, Marcos Creminácio, Marcio JF e Paulo Jarschel, dos contadores Sérgio Inhaia e Rafael Garcia Guilardi (Prefeitura) e Ilvaita Faoro Baron (Câmara), além servidores da Câmara e Prefeitura, além de outros demais visitantes.