A Câmara Municipal de Caçador aprovou, em votação única na sessão desta segunda-feira (3) e com voto contrário da Vereadora Cleony Figur (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre as contas do ex-prefeito Gilberto Amaro Comazzetto, referentes ao exercício de 2014.
A decisão seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já havia recomendado a aprovação, assim como fez com as contas de 2013, aprovadas pelo Legislativo Municipal no mês passado.
Ao se posicionar contrário a aprovação, Cleony justificou que num primeiro momento o parecer do TCE havia sido pela rejeição das contas, sendo alterado posteriormente após pedido de reapreciação por parte do ex-prefeito.
A vereadora apontou, após análise da documentação, pelos menos duas situações para justificar o seu voto. O primeiro, teria sido o empenho de despesas oriundas de recursos federais e estaduais, os quais o Município acabou não recebendo, mas que no final do exercício não foram anuladas. O segundo, refere-se a retirada de mais de R$ 800 mil das contas do Programa Asfalto para Todos, no dia 26 de dezembro do referido ano, para auxiliar os cofres da prefeitura visando o fechamento das contas do período. “Diante desses dois expostos e por entender que são falhas incorrigíveis, manifesto-me pela rejeição das contas”, completou.
Vale ressaltar que ainda está na Casa as contas do ex-prefeito referentes a exercício de 2015, a qual teve parecer do Tribunal de Contas pela rejeição. A matéria tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e deverá ser apreciada em plenário nas próximas semanas.
Doação de veículo aos Bombeiros Voluntários
Também nesta segunda-feira, em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2017, que autoriza o Município a doar uma ambulância (caminhonete Ducato) aos Bombeiros Voluntários de Caçador. A matéria formaliza a doação, visto que há mais de oito anos o veículo já vem sendo utilizado pela Corporação como Unidade de Suporte Básico.