Projeto de lei

Cobalchini quer ampliar área para vendas de produtos de agricultores

Agroindústrias familiares podem comercializar seus produtos dentro da área de ADR

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) protoclou um projeto de lei que, se aprovado, autoriza osestabelecimentos de pequeno porte e agroindústrias familiares registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a comercialização de seus produtos nos municípios pertencentes a área de abrangência da Agência de Desenvolvimento Regional a que pertencem, sem registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

Na prática, explica o deputado, hoje os pequenos agricultores e pequenos frigoríficos precisam da inspeção estadual para vender seus produtos num município vizinho, o que traz dificuldades para a comercialização. “Com esse projeto, os produtos poderão ser vendidos dentro da área de abrangência da ADR, apenas com a autorização do Serviço de Inspeção Municipal”, completa.

“Com a medida sugerida no projeto, os pequenos estabelecimentos agroindustriais que não conseguem se registrar ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE), devido ao alto custo de implantação, poderão aumentar a área de comercialização de seus produtos”, justifica Cobalchini. “Assim também haverá redução nas apreensões e processos judiciais oriundos de ações de fiscalização”, finaliza Cobalchini.



Comentários (3)

EU, OBSERVADOR

11/10/2017 17:37

PARECE-ME UMA BOA IDEIA. NUM PAÍS COM DOMÍNIO DA BUROCRACIA, É IMPORTANTE SOLTAR TANTAS E TANTAS AMARRAS . . .

Eleitor

11/10/2017 10:09

só discurso, discurso, discurso... só sabem falar. Não fazem nada. Lendo a matéria anterior da morte em rodovia é de revoltar.... andar por esses carreiros e pensar que pouco tempo atrás esse Sr. era o secretário de infraestrutura. Que vergonha. Nas próximas eleições não reeleger mais ninguém mesmo....

Parabéns

11/10/2017 10:00

Ótima ideia, parabéns.

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