PEC

Câmara analisa criação de corpos de bombeiros municipais

A medida busca permitir aos municípios a realização de convênios com voluntários

A medida consta de proposta (PEC 387/17) que altera a Constituição para permitir aos municípios a realização de convênios com bombeiros voluntários, integrantes de sociedade civil privada, sem fins lucrativos. Caberiam a esses bombeiros municipais algumas ações de utilidade pública, como atividades de defesa civil e de prevenção de catástrofes.

Autor da proposta, o deputado Marco Tebaldi, do PSDB catarinense, argumenta que muitos estados, responsáveis oficialmente pelo corpo de bombeiros militar, não têm recursos suficientes para o atendimento eficiente à população. Por outro lado, experiências bem-sucedidas de bombeiros voluntários estão em curso em municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, onde um serviço pioneiro funciona desde 1832 em Joinville. A intenção de Tebaldi é dar garantia legal aos convênios de prefeituras com os bombeiros voluntários e evitar conflito de competência com os bombeiros militares.

"Nós temos hoje, no Brasil, apenas 12% dos municípios com funcionamento dos bombeiros, voluntários ou militares. Nós temos uma experiência muito rica dos bombeiros voluntários, criados pelo município e administrados pela sociedade, trabalhando 365 dias por ano e 24 horas por dia, faça chuva e faça sol. E a sociedade vai sair ganhando com o atendimento de sinistros, incêndios, resgates, catástrofes e atendimentos pré-hospilares".

A proposta de criação dos corpos de bombeiros municipais a partir de convênio com os bombeiros voluntários está em análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em caso de aprovação na CCJ, o texto passará por uma comissão especial para avaliação de mérito.



Comentários (6)

Voluntário

11/01/2018 00:58

Correta a colocação do voluntário. O salário dos bombeiros militar e muito alta eles não trazem benefícios nenhum para cidade

Cidadão

10/01/2018 22:49

No fim da história quem paga as contas é sempre a sociedade, então é dever do Estado e direito do cidadão estar protegido, e ninguém trabalha de graça na 24 por 48 !!! "Voluntarios" tem vários que recebem!!! Não são só anjinhos!!!

André

10/01/2018 19:43

Hoje o que acontece em caçador e um exemplo de parceria e respeito entre ambas instituições. O bombeiro voluntário de caçador continua fazendo o seu serviço de forma exemplar o qual é zelar por seus munícipes e o Bombeiro Militar faz a fiscalização. Se engana quem pensa que o militar quer somente o dinheiro pois 90% das vistorias arrecadadas são remetidas para uso do bombeiro voluntário e 10% fica com o militar para manutenção do serviço.

Marcia Costa

10/01/2018 15:52

Os BM querem Caçador, apenas pela arrecadação, não dispõe de efetivo, veículos de combate ou apoio, somente alguns elementos para "fiscalizar". E em cidades da região falam em fechar os postos por falta de efetivo. Deixem aos BV de Caçador prestarem o bom serviço que sempre prestaram a população e transfiram para onde tem necessidade. .

voluntário ii

10/01/2018 13:41

concordo plenamente com a colocação do voluntário, mas os caçadorenses não podem esquecer quem que tirou a competência dos bv,. cidades como joinville e jaragua ainda contam com os bv

voluntario

10/01/2018 11:04

Como sempre comentei sobre a vinda do BM (Bombeiro Militar), em nossa cidade eles não auxiliam em nada a população somente estão em nossa cidade afim de arrecadação e nada mais, sempre fui contra a instalação do BM em nossa cidade pois já existia e existe uma bela corporação o BV (Bombeiro Voluntario) que sempre esteve pronto a servir a nossa cidade e região onde os BM não tem nem uma ambulância ou caminhão de incêndio para ajudar a sociedade, somente veiculos para fazer arrecadação.

Deixe seu comentário