O deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) acredita que a lei de que destina 10% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA) foi a mais importante que conseguiu aprovar no ano passado.
“Apresentei diversos projetos de lei, mas entendo que esse vem resolver um problema crônico enfrentado pelos catarinenses, que é a manutenção das rodovias. Com esse dinheiro carimbado para a manutenção de rodovias, o secretário de Infraerstrutura saberá que possui um recurso no orçamento para trabalhar”, explica.
Baseado nos números de 2016, apenas os 10% da parte que compete ao Governo do Estado arrecada mais de R$ 75 milhões. “O IPVA deveria ser todo aplicado na manutenção de rodovias, mas sabemos que não é isso que acontece. Ele acaba caindo no caixa geral do Governo do Estado e gasto em outros setores. Esses 10% parece pouco, mas somados aos recursos da CIDE, o imposto dos combustíveis, já é possível começar um bom fundo para cuidar de nossas rodovias e não deixar chegar como chegaram algumas por pura falta de orçamento”, acrescenta o deputado.
PEQUENAS AGROINDÚSTRIAS
Outro projeto importante apontado por Cobalchini e que foi aprovado no ano passado trata da ampliação da área de comercialização de produtos originário das pequenas agroindústrias familiares. Esse projeto ainda depende da sanção do governador do Estado. “Estou trabalhando agora para que ele se transforme em lei, já que hoje com a inspeção municipal, ou SIM como é chamado, o pequeno produtor só consegue vender no município de origem. Com nossa lei ele poderá vender em toda a região. Isso abre mais oportunidade de comercio para os pequenos agricultores, que vendem seu queijo ou seu salame artesanal, dando mais renda para a nossa agricultura”, finaliza Cobalchini.
CASCALHEIRAS
Deputado Cobalchini também aponta como relevante o projeto que criou a isenção de licenciamento ambiental para cascalheiras utilizadas em obras públicas. Essa lei já foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo no ano passado e está em vigor. “As Prefeituras enfrentavam uma grande burocracia para licenciar suas cascalheiras utilizadas na manutenção de estradas do interior, além do pagamento das taxas para a Fundação do Meio ambiente. Hoje basta apenas comunicar a Fatma e extrair o cascalho para utilizar na manutenção das estradas do interior e atender nossos agricultores e a população em geral”, argumenta o deputado.
