O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) apresentou projeto de lei propondo a criação do Programa Dinheiro na Escola, que prevê a transferência de recursos do orçamento do Estado para as unidades escolares. O objetivo, de acordo com o deputado, é colocar em uma conta específica, mensalmente, um recurso para pequenos reparos e aquisição de matérias para esses reparos. Não estão incluídos serviços de engenharia e construções.
O projeto ainda prevê que todas as aquisições, exceto em situações de emergências, deverão ser feitas com três orçamentos, conforme prevê a lei 8.666. O dinheiro, explica Cobalchini, deve ser depositado mensalmente na conta específica até o dia 5. A prestação de conta, através do gestor da unidade escolar, também deverá ser feita mensalmente a Secretaria de Estado da Educação.
Para o deputado, essa medida vai facilitar muito a manutenção das unidades escolares. “Hoje, quando a escola precisa de uma pequena reforma é preciso autorização da Secretaria de Educação e a burocracia do Estado faz com que isso às vezes demore meses. Assim, o próprio diretor vai fazer a contratação e depois prestar contas ao Estado, dando agilidade ao serviço”, explica Cobalchini.
