Lebon Régis

Incra e Prefeitura assinam acordo para beneficiar assentados

Parceria viabiliza a liberação de mais de R$ 1 milhão em créditos

Acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (15) entre a Superintendência do Incra em Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Lebon Régis dará agilidade ao atendimento e viabilizará o acesso a créditos e outras políticas públicas aos agricultores assentados pela reforma agrária no município.

A partir de agora, um servidor já capacitado será responsável pela Sala da Cidadania junto à Secretaria Municipal de Agricultura, onde as demandas dos assentados serão recepcionadas. A Sala da Cidadania permite aos agricultores efetuarem atualizações cadastrais e consultas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), solicitar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e documentos diversos ao Incra. Para o vereador Clóvis Schregele, que acompanhou o ato de assinatura, a Sala funcionará como “uma ponte de acesso” às políticas federais – o que era aguardado pelos assentados. “Muitos me procuravam para ajudar e agora o acesso estará facilitado”, conta.

As atualizações dos dados cadastrais realizadas na Sala também viabilizarão o processo de concessão de títulos dos lotes às famílias beneficiárias da reforma agrária. Segundo Elizete Alexandre, chefe substituta da Divisão de Desenvolvimento do Incra/SC, os assentamentos de Lebon Régis estão entre os prioritários para titulação.

“São assentamentos antigos, cujas parcelas já têm demarcação, e os assentados manifestaram interesse em receber o documento durante reunião realizada em novembro”, revelou.

R$ 1 milhão em créditos

A parceria também será essencial para a concessão de créditos, principalmente na modalidade Fomento Mulher. Como parte do acordo, técnicos municipais serão responsáveis pela realização de projetos básicos para liberação do crédito pelo Incra. Um levantamento preliminar nos sete assentamentos locais detectou a possibilidade de atender 389 mulheres com a quantia individual de R$ 3 mil, resultando num investimento de mais de R$ 1 milhão no município.

“É um incentivo às famílias assentadas, melhorando a qualidade de vida, já que é um recurso para produzir, gerar renda, e ainda contribui para a economia do município”, revelou o prefeito Douglas Fernando de Mello.

Quando liberados os créditos, as beneficiárias terão acesso aos recursos diretamente no Banco do Brasil, e dentro de um ano deverão efetuar o pagamento de R$ 615, referente a 20% do valor acessado, corrigido em 0,5% ao ano.



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