Deputados aprovam criação de cargos sem concurso no TJSC

Por 25 votos a 4, foi aprovado na terça-feira, (26/6) o Projeto de Lei Complementar 14/2018, do Tribunal de Justiça , que cria 864 novos cargos, sendo 462 comissionados, ou seja, sem concurso público. A medida representará um custo anual superior a R$ 60 milhões/ano. O deputado Dirceu Dresch (PT) se posicionou contra a proposta por entender que, além do alto custo, as vagas deveriam ser preenchidas por meio de concurso público.

Durante a tramitação da proposta nas comissões, o deputado  apresentou emenda suprimindo  do projeto a contratação dos cargos sem concurso público. "Não podemos compactuar com esse trem da alegria em véspera de eleição, em meio à crise econômica. A Constituição é clara, qualquer ação contrária favorece o fisiologismo, o nepotismo, o apadrinhamento político no Judiciário, que deveria ser um órgão estritamente técnico e que precisa de pessoas qualificadas para exercer a  função".

Todos os cargos serão destinados para a primeira instância com o objetivo de dar mais celeridade ao trâmite dos processos judiciais. O  juiz passará a contar com quatro, em vez de dois assessores em gabinete.  O Judiciário catarinense tem o quarto pior índice do país em processos congestionados, são 2,6 milhões de processos acumulados.

"Há um problema de fato que precisa ser resolvido, a população quer agilidade, um processo não pode ficar anos aguardando uma sentença. Se faltam pessoas, se comprovadamente esse é o gargalo, algo que não ficou claro no projeto, então que se faça concurso público, com transparência e conforme as exigências do Estado democrático",  apontou Dresch.

Também votaram contra o projeto os deputados Cesar Valduga, (PCdoB),  Rodrigo Minotto (PDT) e Luciane Carminatti (PT). A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Pinho Moreira.