Com o objetivo de analisar e discutir o Projeto de Lei nº 028/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, a Câmara Municipal de Caçador promove Audiência Pública nesta terça-feira (3), a partir das 19h30, no Plenário Osvaldo José Gomez.
O debate com a sociedade se dará no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e, segundo a Presidente desta Comissão, Vereadora Cleony Figur (PSD), é obrigação do Poder Legislativo, conforme determinação da Lei, fazer este chamamento e discutir com a sociedade a proposta enviada pelo Executivo.
Ela explica que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) é um dos instrumentos do orçamento público, juntamente com o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). “A LDO é um preparativo para a elaboração da LOA, já que nela estarão as diretrizes e metas a serem observadas para a elaboração do orçamento do ano que vem, fixando quais as prioridades do Executivo, as possibilidades financeiras do Município em relação a operações de crédito e crédito suplementar, entre outras”, informa.
Cleony destaca ainda a importância da participação da comunidade. “Convidamos a todos para, juntos, analisarmos a proposta enviada à Câmara e saber se está de acordo com os interesses da comunidade, visto ser esse o maior objetivo desta Audiência Pública”, completa.
