O Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovado em primeira votação nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Caçador. Segundo a LDO, o Município estima uma receita corrente de R$ 213,1 milhões para 2019. Deste total, somente em Saúde e Educação estão previstos investimentos de quase R$100 milhões.
Conforme estabelecido em Audiência Pública no início do mês, as entidades tiveram o prazo de 10 dias para apresentar emendas reivindicando alterações nos repasses previstos. A solicitação foi formalizada pela ACEIAS, Associação Maria Rosa e Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS).
Com os pleitos apresentados pelas entidades, Comissão de Finanças apresentou emenda modificativa alterando o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, com incremento de R$ 831 mil, que deverão ser anulados da reserva de contingência do IPASC. A comissão ainda apresentou uma segunda emenda modificativa, adequando os anexos da lei e aspectos redacionais. Ambas foram aprovadas após o debate em plenário.
Segundo a Presidente da Comissão de Finanças, Cleony Figur, a LDO corresponde as prioridades e metas da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disposições sobre alterações na legislação tributária e de pessoal.
Para o Vereador Alcedir Ferlin é uma das proposituras mais importantes do Executivo Municipal, ratificando que é o instrumento de planejamento e orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Disse ainda que espera maior planejamento da Administração Municipal para o próximo ano, já que no ano anterior, ainda em fevereiro, já aportavam projetos na Câmara para suplementação de valores.