Caçador

Justiça concede liminar e Casan é obrigada a entregar sistema de água

Neste caso, assume a BRK Ambiental, que venceu o processo licitatório

A Justiça de Caçador concedeu liminar e a Casan terá que fazer a entrega do sistema de abastecimento de água do município. Neste caso, assume a BRK Ambiental, nova concessionária e vencedora do processo licitatório, que iniciou em 2015.

A decisão, do juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, que atende um pedido da Procuradoria Geral do Município, fixa ainda multa diária de R$ 50 mil caso a Casan se negue a cumprir a decisão liminar. A empresa terá que disponibilizar também o banco de dados completo dos clientes do sistema, de Caçador.

No deferimento da liminar e antecipação de tutela, o juiz se baseou no artigo 300 do Código de Processo Civil para: “1) autorizar a imissão do Município de Caçador/SC na posse do sistema de abastecimento de água e esgoto municipal, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, assumindo os serviços operacionais e podendo, para tanto, ocupar as instalações, móveis, utensílios e equipamentos vinculados ao contrato extinto, como por exemplo: Estações de Tratamento de Água (ETA) e Esgoto (ETE), boosters (pressurizadores de rede de água), bombas, estações elevatórias, macromedidores, adutoras, registros de manobra e reservatórios, bem como, bens reversíveis destinados à concessão”.

O juiz completou ainda afirmando que “as requeridas abster-se de praticar quaisquer atos que obstaculizem o acesso aos bancos de dados, bem como a migração e a retomada pelo autor da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do âmbito geográfico do município, conforme prazos fixados. “2.b) Fixo multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o caso de descumprimento de quaisquer das determinações por parte das requeridas, com teto máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões), salientando que poderão ser adotadas outras medidas para a efetivação da tutela específica da obrigação”, acrescentou a decisão.

Mesmo com a decisão da Justiça, a Casan ainda está operando o sistema de abastecimento de água. Entretanto, nesta terça-feira, foi registrada falta de água em mais da metade da cidade, incluindo os bairros Martello, Municípios, Bom Sucesso, Centro (avenida Salgado Filho), São Cristóvão, Rancho Fundo, Aeroporto e Santa Catarina, Vila Paraíso, bem como em 10 escolas do município.

A Prefeitura, neste caso, está aguardando que a Casan cumpra de decisão judicial e faça a entrega do sistema para que a BRK Ambiental possa assumir e normalizar a situação. 



Comentários (25)

Prof. Pascoali

07/11/2018 09:18

Hoje li no Caçadô on line uma das palavras mais fantásticas que já vi """"Concerteza""", com toda a certeza. Mas há um consolo, pelo menos não foi """Decerteza""".

Mendoncinha da Mercearia Vitória

07/11/2018 09:12

Queridos irmãos que moram no Caçadô, precisamos terminar urgentemente com essa novela da Casan-BRK para que possamos retornar a nossa outra novela bem mais antiga do nosso querido " A e r o c o s t a n e v e s p o r t O" e seus fantásticos tecos tecos. (não é teco de tiro) Bom dia a todos, com muito humor !!!!!!

LEITOR2

07/11/2018 08:26

mas sem dúvida que a casan esta desligando a agua pra ferrar com a população que sempre compriu com suas obrigações ,agora por cachorrada deles nós vamos pagar o pato sempre é assim. acórda prefeito a cagada ta feita

Luiz Carlos Rodrigues - Curitiba Parana

07/11/2018 08:02

Agua é direito constitucional, e ponto final cumpro a lei.

Gustavo

07/11/2018 08:01

No bairro Sorgatto estamos com sérios problemas desde quinta 01/11/2018. Na verdade durante o dia é quase impossível utilizar água, somente tarde da noite que o fluxo melhora um pouco, isso acontece sempre! mas desde o dia 01 degringolou de vez!

Vai dar merda

07/11/2018 00:59

Se tava ruim agora sim ta todo mundo lascado...só aguardem ...

Morador da Rua Dinamarca - Sorgatto

06/11/2018 23:30

Seis dias sem um pingo de agua. Todos os contatos possíveis foram feitos: 0800, contato direto com funcionários, plantão, prefeito, Ministério Publico e nada. Não sei mais o que fazer. Nem na Venezuela deve estar assim.

Morador da Rua Dinamarca - Sorgatto

06/11/2018 23:12

Seis dias sem um pingo de Agua.. Varios contatos com funcionarios , 0800, Ministério Publico, , prefeito e nada. Nunca vi coisa igual .Acho que nem na Venezuela ocorre isso.

Moradora

06/11/2018 22:57

Moro no São Cristóvão ja faz uns 15 dias q só tem agua das 6 da manha até 7 e pouco ai resto do dia sem agua fala sério o valor da multa pra casan teria q ser maior são uns irresponsáveis agente paga certo e nao tem água

anônimo

06/11/2018 21:11

21:11 da noite e agua nada no bairro Martello

Observador

06/11/2018 20:59

Nestes 20 duas muita água deve rolar, a BRK disfarçada ganhou uma licitação, a Casan tem contrato assinado com a Prefeitura, só quero ver a Casan reverter esta decisão, vai calar a boca de muita gente, deixar uns tristes e de bolso vazio.

Eu

06/11/2018 20:31

Gente bairro dos municipios esta a meses sem agua durante o dia so temos agua de madrugada , o nosso problema não e bomba estragada como estão falando ..........

Cidadão

06/11/2018 19:45

para governo contra o povo pois é, e o próprio povo brigando contra o bem público, ou seja, àquilo que a eles pértence...brigando para entrar uma empresa privada, com taxas altíssimas. Povo ignorante mesmo, briga por aquilo que não lhes pertence ao invés de batalhar pelo que de fato é seu de direirto...só em Caçador mesmo

Para o leitor 1

06/11/2018 19:41

Feliz com a decisão judicial ,? Agora que essa Odebrech entrar aqui, é que vocês vão sofrer com a falta de água.

Marcelo

06/11/2018 19:37

Quem está comemorando só um aviso prepare o seu bolso a BRK cobra a tarifa de água e esgoto mais cara do Brasil, se vocês acham que vai vir 38 reais pq usou menos de 10 mil litros em um mês estão muito enganados, basta uma rápida pesquisa para ver quanto as pessoas pagam de água em cidades que privatizaram o sistema. Se minha fatura vier maior que o da CASAN o senhor Saulo que se prepare pois vai pagar ela. Trouxa não! Esse papo de vai ter desconto é para boi dormir

Gremista Fanático.

06/11/2018 19:02

Com essa Odebrecht em nosso município o propina água vai rolar solta. Trocaram um ruim por um péssimo. Vejam Videira como está, só o centro tem água, bairros estão semelhantes aos de Caçador 1 dia tem 2 não tem e assim vai.

Professores

06/11/2018 18:08

Estamos sem agua em nossas casas e em algumas escolas do estado tambem. Esperamos que tudo se normalize urgente

Govefno contra o povo.

06/11/2018 17:55

A CASAN do gov do estado contra o prop6rio povo inadmissível.

Moradora do martello

06/11/2018 17:51

Pouca vergonha cadê a agua aqui no bairro martello a fatura vem pra pagar e a agua nada concerteza. Vcs tem agua por ai que não se preocupam com o povo

Munícipe sem água

06/11/2018 17:45

Enquanto a prefeitura aguarda a benevolência da Casan, nós munícipes continuamos sem água. Sendo que o prazo AINDA é de 20 dias. QUE PALHAÇADA!

Morador

06/11/2018 17:40

Não seria simplesmente prender o responsavel da casam porque ele esta cometendo crime de iresponsabilidade contra os direitos humanos .ou tem mais alguem da prefeitura envolvida e com rabo preso porque oque ta acontecendo a falta d'água nao precisa de liminar e simplesmente da vos de prisão aos respomsavel pelo abastecimento

Sr Nelson

06/11/2018 17:25

Agora sim que a população vai ficar sem água com essa merda da Odebrech em nossa cidade.

Cidadão

06/11/2018 17:05

Vergonha perdem a licitação e não querem entregar como se fossem donos e quem paga o pato é a população, a água ja estava uma m.... faz tempo.

Leitora

06/11/2018 16:55

Bairro ALTO BONITO estava em agua desde hontem a noite

Leitor 1

06/11/2018 16:26

Muito Feliz com a decisão Judicial , mas precisamos imediatamente retomar o fornecimento de água . precisa ser investigado se a Casan não esta boicotando o sistema por que a explicação para falta de água é tão absurda que toda Hora surge um evento novo e a População muito prejudicada pela falta de água , nos Bairros citados acima alguns já estão a dois dias sem água , outros o fornecimento é gradual e com pouca pressão , o que impede a água de abastecer locais mais altos e reservatórios de casa com altura superior a 2,5 Mts.

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