O Vereador Paulo Jarschel solicitou nesta terça-feira (11) ao Executivo que encaminhe à Câmara um projeto de lei que disponha sobre a isenção do IPTU sobre imóvel onde o proprietário seja portador de doenças consideradas graves, conforme especificado em lei, ou que tenha dependentes nesta condição.
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O parlamentar apresentou indicação, juntamente com minuta do projeto, contendo a relação das doenças consideradas graves, além de outras orientações que norteiam a matéria. Segundo o documento, a isenção seria restrita a um imóvel de propriedade do portador e/ou da família e que seja utilizado exclusivamente como residência.
De acordo ainda com a minuta, a isenção do IPTU não desobriga o contribuinte do pagamento das taxas, já que o benefício valeria pelo período de um ano, podendo ser prorrogado mediante a solicitação do interessado e avaliação do município.
“Vários municípios já criaram esse direito para o paciente com câncer e portadores de outras doenças graves. Além disso, em muitas localidades de Caçador o custo do IPTU é elevado, ocasionando dificuldades financeiras aos pacientes que já possuem gastos excessivos com a doença e ainda precisam quitar esse débito sob o risco perder seu imóvel em um processo judicial”, completa o vereador.
