Terceirização

Projeto que qualificava Organização Social para gestão do P.A é rejeitado

A matéria recebeu votos contrários de oito vereadores, e quatro votos a favor

Por oito votos a quatro, a Câmara Municipal de Caçador rejeitou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que autorizava o Executivo a qualificar Organização Social para gerir o Pronto Atendimento e dá outras providências. O objetivo da proposta era descentralizar as atividades e serviços hoje desempenhados pela municipalidade, para a participação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, incluídas associações civis e fundações privadas de igual natureza, cujas atividades sejam dirigidas à saúde.

Foram contrários à proposta os vereadores do MDB, Alcedir Ferlin, Marcio JF, Neri Vezaro e Paulo Jarschel, além dos tucanos Adriano Pares e Jair Fernandes, do democrata Moacir D’Agostini e do pedetista Marcos Creminácio. A matéria recebeu votos favoráveis de Sirley Ceccatto e Ricardo Barbosa, ambos do PSDB, Itacir Fiorese (PDT) e Cleony Figur (PSD).

Primeiro a se manifestar, Alcedir Ferlin destacou sua contrariedade por entender que, a terceirização do serviço gerará um custo maior do que se tem atualmente, haja vista que a estrutura funcional seria ampliada. Além disso, hoje cerca de 15 servidores que atuam no Pronto Atendimento contribuem para o Instituto de Previdência (IPASC) e isso poderia refletir no recolhimento para o mesmo.


Arquivo/Agosto de 2018

Moacir D’Agostini enalteceu a competência dos profissionais que hoje atuam no P.A, acreditando que a terceirização dos serviços não melhoraria o atendimento. “Se há algum problema, deve-se a falta de gestão. Atualmente são três médicos atendendo por turno e não acredito que com uma Organização Social esse número iria aumentar”, disse.

Marcos Creminácio questionou se nos anexos do projeto havia o parecer do Conselho Municipal de Saúde e planilhas contendo os custos atual do P.A e os valores caso a gestão passasse para uma Organização social, salientando que, por não pertencer as comissões pertinentes que o projeto foi apreciado, não tinha tais informações.

Favorável à matéria, Cleony Figur afirmou que, além da garantia prevista na lei de que nenhum funcionário público seria cedido para a Organização Social, o projeto previa ainda que todas as ações passariam pelo crivo do Conselho Municipal da Saúde, órgão fiscalizador,quando se tratar de contrato de gestão na referida área.

Paulo Jarchel destacou a necessidade de ampliar o atendimento nos postos de saúde para desafogar o Pronto Atendimento. Lembrou que quando iniciou no serviço da saúde, em 1992 no posto do Bairro Martello, os médicos atendiam 20 consultas e quatro retornos diários, sendo que no decorre dos anos esse número caiu para 16 consultas e alguns momentos até 12. “A gestão, ao invés de melhorar, infelizmente piorou no decorrer dos anos”, disse.

Mesmo sem votar, já que o presidente vota apenas em casos de empate, Rubiano Schmitz também teceu comentários sobre a matéria. Para ele, a temática divide opiniões já que, aos mesmo tempo em que seria interessante o município apostar no novo modelo de gestão, fazendo com que os servidores hoje lotados no P.A contribuíssem no atendimento dos postos de saúde, uma melhora no atendimento com a Organização Social mostraria a ineficiência do Executivo em gerir o Pronto Atendimento, especialmente se fosse com menor custo.



Comentários (2)

Jonas Freitas

18/12/2018 09:27

Olha onde tem ou tinha essas organizações o Ministério público com o GAECO no final acabaram prendendo gente do governo municipal envolvido em maracutaia... só pesquisar no Google...melhor assim, boa decisão domada pelos vereadores...

Sandra

18/12/2018 09:27

Parábens aos vereadores que votaram contra esse projeto. Pois os empresários não tem que se envolver com isso, que cuidem de suas Empresas. Não tem que se envolver na Saúde, seria mais uma corja para administrar o P.A como estão administrando o hospital Maicé.....ou seja administrando suas próprias contas......enchendo os bolsos de dinheiro da população.....................

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