Trânsito

Cobalchini quer proibir radares em rodovias estaduais

Para o deputado, autor do projeto de lei, o equipamento visa puramente arrecadar

O primeiro projeto de lei protocolizado na Assembleia Legislativa em 2019 foi a proibição do uso de radares em rodovias estaduais. De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), o Projeto de Lei 1/2019 visa proibir o uso de radares móveis, estáticos e portáteis em todas as rodovias de jurisdição do Estado de Santa Catarina.


Foto: James Tavares

Conforme a justificativa da matéria, a medida vai ao encontro da Lei Estadual 12.142/2002, que proíbe a contratação de radares pelo governo estadual e que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"O uso dos radares tem condão puramente arrecadatório, já que não se presta a promover a educação preventiva dos motoristas, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro”, disse o deputado.

A proposta aguarda a instalação das comissões permanentes da Alesc, que deve ocorrer nas próximas semanas, para serem analisadas.