Justiça

MPF de Caçador reverte reintegração de posse de terra quilombola

Duas empresas que estavam ocupando o território tiveram que deixar o local

A Procuradoria da República de Caçador, representante do Ministério Público Federal (MPF), obteve na Justiça nesta sexta-feira, 8, a suspensão de reintegração de posse de terra quilombola “Invernada dos Negros”, localizada em Campos Novos. Com isso, duas empresas que estavam ocupando o território tiveram que se retirar do local.

O MPF concluiu que a área está incluída no território, já reconhecido há mais de 10 anos pelo Incra. Com isso, a liminar da Justiça Federal suspendeu a decisão da Justiça Estadual de dar ganho de causa às duas empresas para ocuparem o território.

O procurador da República, Anderson Lodetti de Oliveira, de Caçador, informou que a ocupação da área não é ilegal e nem pode ser afastada por ação possessória. Ele acrescenta que a Constituição garantiu que o território ocupado pertence à comunidade, não podendo haver a sua retirada forçada.

Tecnologia

O procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira disse que os contatos com o líder da comunidade quilombola, Edson Camargo, se deram por meio de telefone e aplicativo WhatsApp

“Isso evidencia a importância dos meios tecnológicos, que facilitam e agilizam a comunicação, aproximando a sociedade do Ministério Público e demais órgãos de controle".

Segundo ele, "o que antes levaria horas, eis que o trânsito dessa informação e a realização dessa interlocução dependiam do contato pessoal, hoje se faz em minutos e com possibilidade de acompanhamento real".

História da terra quilombola

Os quilombolas de Invernada dos Negros tiveram uma porção de seu território (373,8772 hectares) titulada em fevereiro de 2017. Os 15 títulos de propriedade entregues pelo Incra se somaram a outros quatro outorgados em 2014, garantindo as 84 famílias a propriedade de 639,1935 hectares dos 7.952,9067 reconhecidos como terra quilombola pelo Incra em 2008. A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares - MinC, em outubro de 2013.

Essa é a primeira terra quilombola titulada em Santa Catarina, entre os municípios de Campos Novos e Abdon Batista. No estado outras 16 áreas consideradas quilombolas estão com processos abertos no Incra para reconhecimento.

Legado e resistência

A história do território quilombola, conforme o Observatório Quilombola, remonta ao ano de 1877, quando a área foi legada por testamento de seu proprietário Matheus José de Souza e Oliveira a oito escravos e três alforriados. Na época as terras que não foram regularizadas pelos legatários e foram apropriadas por outras pessoas, principalmente a partir da década de 1940.

A titulação das áreas pelo Incra tem como objetivo estabelecer a justiça social, resgatando as tradições das famílias que retornam às suas terras. Os quilombolas que ocupam toda a extensão do território, não podem negociá-las. Os títulos não são emitidos diretamente aos beneficiários, mas à Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros.



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