Comunicação

Câmara cria ouvidoria para envio de sugestões, reclamações e denúncias

O Legislativo terá um prazo de 30 dias para prestar as informações solicitadas

O Poder Legislativo de Caçador institui canal aberto com a comunidade, através da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, durante reunião ordinária dessa segunda-feira (17).

 

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Caçador, será um meio de interlocução com a sociedade, para o recebimento de solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, elogios e demais pronunciamentos.

A iniciativa, de autoria da mesa diretora, atende à Lei de Acesso à Informação, nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que normatiza a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. 

“A criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Caçador é uma exigência legal, e a Câmara tem que se adaptar à norma até o mês de junho. Portanto, hoje realizamos a votação e agora serão tomadas todas as providências cabíveis quanto a sua estruturação. Destacamos que a Ouvidoria é um benefício para o cidadão caçadorense que poderá oferecer sugestões, denúncias, buscar informações de forma mais facilitada. Vamos disponibilizar um link no nosso site (www.camaracacador.sc.gov.br) onde o cidadão poderá acessar e solicitar as informações desejadas. E nós teremos um prazo de 30 dias para prestar as informações solicitadas”, explica o presidente da Câmara, Alcedir Ferlin (MDB).



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