O cumprimento das metas fiscais do Município de Caçador,
referentes ao 1º quadrimestre de 2024, foi evidenciado em Audiência Pública
promovida pela Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (28), por meio
da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
Segundo os números apresentados pela controladora interna da
Prefeitura, Danielle Ariatti, o Município finalizou os primeiros quatro meses
do ano com uma receita orçamentária de R$ 161,1 milhões, e uma despesa de R$
127 milhões, gerando um superávit de R$ 34 milhões para o período.
Com relação aos investimentos em setores básicos, a Educação
fechou com 17,46% dos recursos gerais no período, abaixo do limite mínimo
estabelecido por Lei de 25% ao ano. Já a aplicação do FUNDEB no período chegou
a 68,74%, ficando abaixo dos 70% determinados pela Legislação.
Outra área com investimentos expressivos foi a Saúde,
chegando a 22,16% do orçamento previsto para este setor. A Lei prevê no mínimo
15% ao ano.
A apresentação ainda demonstrou que as despesas ocasionadas
pela folha de pagamento do Poder Executivo chegaram a 45,72%% do orçamento,
abaixo do limite prudencial de 51,3%.
Números relacionados à dívida fundada interna e débitos
consolidados da Prefeitura, bem como os repasses efetuados no período à Câmara
de Vereadores também foram evidenciados.
Para o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contas do Município, Clayton Zanella, que conduziu a Audiência Pública ao lado
do Secretário Municipal, da Fazenda, Osório Timermann, as Audiências Públicas
objetivam dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais.
A reunião contou com a presença dos Vereadores Alcedir
Ferlin e Amarildo Tessaro, relator e membro da Comissão de Finanças, além de
Fabiano Dobner, Marcio JF, Almir Dias, da contadora da Câmara, Ilvaita Baron,
servidores do Legislativo e Executivo.