O programa Lar Legal entregou, nesta segunda-feira, 22, 63
títulos de propriedade em Lebon Régis, numa parceria entre o Tribunal de
Justiça de Santa Catarina e a Administração Municipal. Com este ato, o programa
já concedeu mais de 900 títulos de propriedade no município. Na última
cerimônia, em maio de 2023, 67 famílias tiveram a experiência de receber o
aguardado documento.
Desta vez, os cidadãos beneficiados são moradores do Centro
e do bairro Nossa Senhora de Lourdes. A maioria mora há décadas nos terrenos. A
partir de agora, eles podem dizer que são de fato donos do chão onde vivem. “A
iniciativa do Poder Judiciário traz dignidade às famílias, já que o principal
objetivo é garantir a posse definitiva dos títulos. Nesta noite, mais uma vez,
o Lar Legal está contemplando moradores de nossa cidade. Peço a todos que
guardem este documento com carinho e responsabilidade”, destacou o prefeito
Douglas Mello.
A cerimônia reuniu representantes das famílias contempladas
e autoridades, entre elas o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de
Oliveira. “Sabemos o valor que esse momento tem por conta da luta de cada um
para conquistar o documento. O Lar Legal assegura às famílias em estado de
vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos, o
que é direito de cada um. Por isso é importante celebrar este feito.”
Também participaram do evento a vice-prefeita Tere Ferlin, o
juiz da comarca de Lebon Régis, Rafael Oliveira Duarte, e
vereadores.
Homenagem
O coordenador estadual do Programa Lar Legal, desembargador
Selso de Oliveira, recebeu o Título de Cidadão Honorário de Lebon Régis em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade. Realizada na Câmara
Municipal na segunda-feira (23), a homenagem foi proposta pelo presidente da
Casa legislativa, vereador Ivonei Gois Querino. “Não consigo mensurar o que
este título significa para mim”, disse o magistrado em seu discurso.
Na sequência, 63 famílias foram beneficiadas com títulos de
propriedades por meio do Programa Lar Legal.
Sobre o programa
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar
títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou
comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às
famílias, aos municípios a regularização possibilita implementar melhorias nos
locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrar IPTU.
Com informações: Ass. Imp. TJSC