O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas
escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira, 13.
A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a
aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.
O texto da lei determina que a regra vale para educação
básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do
Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de
outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da
primeira-dama, Janja da Silva.
"Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores,
tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil"
declarou o presidente Lula, durante a cerimônia.
Ele explicou: "Eu, muitas vezes, imaginei que os
deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da
internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam
pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar
falando mal de mim".
"Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e
um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu
vou sancionar a lei", prosseguiu.
Segundo o petista, a determinação não irá prejudicar a
formação digital do estudante. Mas, proporcionar mais momentos de
interação.
"Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a
brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para
muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular",
defendeu.
O que a lei determina?
A nova lei permite que estudantes portem celulares nas
escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como
emergências, necessidade de saúde ou força maior.
O projeto aprovado também possibilita o uso de
aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
- fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme
orientação do professor;
- garantir a acessibilidade e a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar
"direitos fundamentais" dos alunos.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser
regulamentado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as
orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as
escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do
próximo ano letivo.
Também será definido um período para adaptação das redes de
ensino.
Como será feita a fiscalização?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes
operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas
específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada
escola.
Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para
fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
Qual é a justificativa do projeto?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE),
destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA),
que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.
Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco
horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática
do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações
durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e
Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes
sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros
problemas de saúde mental entre jovens.
Fonte: G1
