O novo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, cumprirá sua
primeira agenda de trabalho em quatro cidades do Meio Oeste nesta terça e
quarta-feira (8 e 9/4): ele dará posse às novas diretorias das Subseções de
Curitibanos, Videira, Caçador e Campos Novos, e também irá debater com a
advocacia da região temas de interesse da advocacia e da sociedade.
Em Curitibanos tomarão posse Roberto João Scheffer na
presidência e Stéli Ceolla Ribeiro na vice-presidência da Subseção. A
solenidade será às 11h do dia 8 de abril, na Câmara Municipal (Rua Archias
Ganz, n° 288, Bosque). Ainda na terça-feira, às 19h, será a posse na OAB
Videira, tendo Adriano Pelissaro Rezzadori como presidente e Sidnéia Mafioleti
Godinho como vice-presidente. O evento acontecerá na sede da Subseção, na Rua
Adolfo Konder, n° 317, Alvorada.
Na quarta-feira, 9, a agenda será em Caçador e Campos Novos.
Às 11h, em Caçador, tomarão posse Douglas Renan Klabunde e Lucas Ferenc como
presidente e vice-presidente, em solenidade na Câmara Municipal (Rua Fernando
Machado, n° 139, Centro). Às 19h, Mandelli dará posse à nova gestão da OAB de
Campos Novos, tendo Janaína Dias de Deus Camargo na presidência e Andrea
Pugsley na vice-presidência. A posse será na sede da Subseção (Rua Nereu Ramos,
n° 1.034, Santo Antônio).
A OAB/SC vem atuando em várias frentes com bastante impacto
na sociedade e criou uma força-tarefa para combater o chamado “golpe do falso
advogado”, que tem lesado a população e profissionais da advocacia. Em conjunto
com o Conselho Federal da Ordem, a Seccional conquistou junto ao Ministério da
Justiça a determinação para que a Polícia Federal investigue esses crimes. A
iniciativa integra a Operação Contragolpe da Ordem, criada pela OAB/SC, e que
conta com um núcleo de inteligência de dados para municiar as autoridades,
coletando provas sobre criminosos que se passam por advogados para aplicar
golpes, principalmente via PIX. As ações são realizadas pelo Comitê de
Enfrentamento a Golpes contra a Advocacia da Seccional.
Outra importante iniciativa busca garantir a prerrogativa de
sustentação oral da advocacia durante julgamentos nos tribunais, diante de
normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limita esta
prática. “Com isso, o cidadão será o principal impactado pela medida, pois essa
voz é a garantia da sua ampla defesa nos julgamentos”, frisa o presidente da
Seccional.
A nova regra está suspensa temporariamente após atuação do
Conselho Federal da OAB em conjunto com a OAB/SC e demais Seccionais do País.
“Trabalhamos para assegurar nossa prerrogativa profissional para garantir o
devido processo legal, o direito de defesa e o pleno acesso à justiça.’',
destaca o conselheiro federal por Santa Catarina, Rafael Horn. A OAB também
aguarda a tramitação de projeto de lei que assegura essa garantia, proposto em
dezembro pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto.
A OAB/SC vem atuando, ainda, na contestação de outra
normativa do CNJ que ameaça a advocacia dativa, serviço que atende
gratuitamente a população hipossuficiente. Com 12,6 mil profissionais na ativa,
o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do Estado é considerado
modelo nacional, atende em média 7,5 mil pessoas por mês e já beneficiou mais
de meio milhão de cidadãos nos últimos anos.
A Seccional está apoiando a proposta da OAB nacional de
ajuste na minuta da resolução que pretende regulamentar nacionalmente a
advocacia dativa, para assegurar o respeito às leis estaduais que tratam do
tema e preservar, assim, o sistema catarinense e também modelos de outros
estados. “Não fosse esse exitoso e célere modelo, milhares de catarinenses não
teriam acesso à justiça”, lembra Mandelli.
A OAB do Estado também acaba de lançar um Plano de Ação para
Valorização da Advocacia Feminina, consolidando uma política permanente de
iniciativas para ampliar a paridade e igualdade de gênero na instituição.
Atualmente a OAB/SC conta com 3 lideranças femininas dentre os seis nomes de
seus cargos principais na diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida
pela advogada Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados
(CAASC), dos cinco diretores titulares, três são mulheres.
