O vereador Jean Carlo Ribeiro (PSD) informou durante sessão
extraordinária desta terça-feira, 19, que a Assembleia Legislativa de Santa
Catarina aprovou o Projeto de Lei de autoria da deputada Paulinha (Podemos),
que estadualiza e torna de caráter permanente o programa antigranizo aos
municípios onde ele já é aplicado, como os que integram a região da Amarp.
O projeto também torna obrigatória a consignação na Lei
Orçamentária Anual de recursos destinados a ações preventivas que visem reduzir
prejuízos causados pelo fenômeno do granizo. Com isso, os valores que
atualmente são bancados pelos municípios para manter os geradores ligados
passam a ser de responsabilidade do Governo do Estado, ou seja, os recursos
municipais poderão ser aplicados em outras demandas.
Jean, que tem atuado em defesa do sistema antigranizo desde
o seu início e levou a proposta à deputada Paulinha, bem como aos
representantes do Governo do Estado nas gestões de Carlos Moisés e de Jorginho
Mello, destaca a importância desta conquista para Caçador e toda a região.
“Somente quem sofreu com o granizo, perdeu sua lavoura ou
foi afetado de alguma forma sabe como é importante que este sistema esteja
ligado de forma permanente. Fico feliz em poder contribuir para que esse
projeto, iniciado aqui em Caçador e que levamos a Florianópolis em várias
oportunidades, buscando o apoio dos nossos representantes estaduais, tenha se
tornado realidade. Quem ganha é toda a população, não apenas do campo, mas
também da cidade”, destaca.
O vereador agradeceu aos deputados estaduais que por
unanimidade aprovaram a matéria, em especial deputada Paulinha por acreditar na
ideia, e informou que o projeto segue para sansão do governador Jorginho Mello.
“Vamos acompanhar esta última etapa de perto e tenho certeza
de que o nosso governador vai ratificar a decisão da Alesc, tornando lei o
sistema antigranizo. Inclusive, temos previsão de audiência com o governador já
no início de 2024, onde iremos explanar detalhes de como funciona o sistema”,
finaliza, destacando que já houve tratativas com o secretário da Agricultura,
Valdir Colatto, por intermédio do assessor da Casa Civil, Rafael Laske, os
quais agradece o apoio e abertura do diálogo para apresentação deste sistema.
