O prefeito de
Videira, Dorival Borga, vetou o projeto de lei de autoria da mesa
diretora da Câmara que aumenta o salário dos vereadores. Aprovado em dois
turnos pelo legislativo na última sessão do ano de 2023, o projeto teve seis
votos favoráveis e quatro contrários, aumentando o salário dos vereadores para
a próxima legislatura em mais de 130%. Hoje em R$ 5.540, o subsídio iria para
R$ 12 mil mensais, mais um décimo terceiro salário no mesmo valor.
Com o veto, o
projeto voltará para a Câmara para que os vereadores mantenham ou derrubem a
decisão do Executivo Municipal. Se for mantido o veto, o projeto será arquivado
e o valor do subsídio ficará como está atualmente. Se derrubado o veto, o
projeto se transforma em lei e passa a vigorar a partir do ano que vem.
Durante a
tramitação e votação do projeto, na penúltima semana de dezembro, entidades
como CDL e Aciav emitiram notas de repúdio afirmando que o referido
Projeto trará grande impacto financeiro a médio e longo prazo para o município,
e não condiz com a realidade financeira do país, como também reflete uma falta
de sensibilidade com as demandas da população.
Informação que
circula nos bastidores aponta que já tem vereador que votou favorável ao
projeto anteriormente, mas que agora já está manifestando a intenção de votar
para manter o veto, o que acabaria por não conceder o aumento de R$ 5.540 para
R$ 12 mil. O prefeito Borga também sempre deixou claro nos bastidores sua
insatisfação e posição contrária ao referido aumento.
Muitas pessoas manifestaram dúvidas se o prefeito poderia
vetar o Projeto de Lei Complementar (PLC). Especialista dizem que sim, por se
tratar de PLC, que é o instrumento legislativo adequado para dar aumento acima
dos índices oficiais, como por exemplo Selic. Se o LC tratasse apenas de
reposição pela Selic, poderia ser utilizado um Projeto de Decreto Legislativo,
que não passa pela sanção do prefeito.
Com informações: RBV Rádios
