A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta terça-feira, 18,
em segunda votação, quatro projetos de leis que compreendem a reforma
administrativa proposta pelo Executivo, com a criação e extinção de cargos,
criação de secretaria, alterações no modelo de gestão e estrutura
organizacional, entre outras mudanças.
O primeiro deles adequa a estrutura funcional da prefeitura
com a extinção e criação de cargos em áreas como saúde e infraestrutura, e
equipara salários de servidores antigos e os novos que atuam na função de
agentes de obras públicas. A matéria teve voto contrário apenas do vereador
André Alves (MDB), devido ao impacto financeiro que as alterações provocariam
no orçamento municipal quando, segundo ele, há carências de investimentos em
outras áreas.
O segundo se refere a adequações na Legislação relacionada
ao Programa Estratégias Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde,
Programa Equipe de Saúde Bucal e dá outras providências, sendo aprovado por
todos os vereadores.
O terceiro dispõe
sobre a nova estrutura e regulamentação do Instituto de Pesquisa e Planejamento
Urbano de Caçador (IPPUC). Com a alteração da Secretaria Municipal de
Planejamento para Secretaria de Projetos e Obras Públicas, algumas funções
exercidas pelo IPPUC passa a ser de responsabilidade da nova pasta,
necessitando, desta forma, de alteração na Lei. A matéria também teve a
aprovação de todos os vereadores.
Novos cargos e criação da Secretaria de Cultura
A quarta votação gerou amplo debate entre os vereadores,
referente ao projeto de lei que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura
organizacional do Executivo. Dentre as alterações, prevê a criação da
Secretaria Municipal de Cultura (desmembrada da Secretaria de Esportes), e a
Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas, em substituição a Secretaria
Municipal de Planejamento, que será extinta. Além disso, cria cargos em
comissão e funções de confiança para atuar em várias áreas da municipalidade e
extingue outros da mesma natureza.
A matéria recebeu votos contrários dos vereadores do MDB,
Alcedir Ferlin, André Alves e Werik de Moraes, e o vereador do PL, Fabiano
Dobner, que discordaram da criação de cargos comissionados e destacaram o
aumento no impacto financeiro do Município com as novas funções, comprometendo
investimentos em outras áreas importantes, como a saúde.
Já os vereadores Amarildo Tessaro (PSDB), Clayton Zanella
(União), Jonatas Maia (PL), Marcos de Souza (União), Pedro Barros (PL), Paulo
Nazario (PSDB) e Rubiano Schmitz (PP) foram favoráveis à matéria. Dentre as
justificativas, destacaram que a criação da Secretaria de Cultura foi um pedido
da comunidade em audiência pública, e que a criação de novos cargos em setores
estratégicos que amplia o atendimento à comunidade, como por exemplo o de
coordenador da UPA, já que hoje não há esse profissional responsável no local.
Além disso, segundo eles a criação destes cargos não atinge
o limite prudencial, e a matéria coloca um limitador no valor pago às funções
de confiança.
O projeto prevê ainda que, para ocupar o cargo de secretário
municipal, a pessoa precisa ter ensino superior completo, e não apenas o ensino
médio como era até então.
Vale ressaltar que o presidente da Câmara, Almir Dias, vota
apenas em caso de empate e o vereador Johny Marcos encontra-se
de licença médica.
