A deputada federal Carol De Toni se despediu hoje da
presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais
importante da Câmara dos Deputados, deixando um legado marcado pela coragem,
ousadia e compromisso com os valores da vida, da liberdade e da propriedade
privada.
Durante sua gestão, a CCJC avançou em pautas históricas,
como a aprovação da PEC da Vida – engavetada há 12 anos –, o endurecimento de
leis penais e medidas para reequilibrar os poderes. Em seu discurso de
despedida, Carol destacou a importância do trabalho realizado. “Concluo com a
paz de quem pode olhar nos olhos de qualquer brasileiro e garantir que tudo o
que foi pautado e aprovado nesta Comissão atendeu ao clamor da sociedade
brasileira.”
A deputada também reforçou o compromisso contínuo com as
pautas aprovadas e reconheceu o apoio fundamental dos deputados:
Balanço da Gestão
- 62 reuniões
- 1.204 proposições aprovadas
- 173 horas de trabalho
- 4.155 relatorias distribuídas
Entre os principais projetos aprovados na CCJC sob sua
presidência, destacam-se:
Defesa da Vida e Segurança Pública
- PEC 164/2012 – PEC da Vida
- PL 1342/19 – Aumento de pena para invasão de domicílio
- PEC 45/2023 – Criminalização da posse e porte de drogas
- PL 1496/2021 - que amplia a coleta de DNA de condenados
- PLP 108/23 – Autorização para estados legislarem sobre
posse e porte de armas
Reequilíbrio Entre os Poderes
- PEC 8/2021 – Limitação de decisões monocráticas no STF
- PEC 28/2024 e PEC 50/2023 – Restrições a decisões do STF
que extrapolem limites constitucionais
- PL 4754/2016 – Tipificação da usurpação de competência
como crime de responsabilidade para ministros do STF
- PLP 10/2022 – Retomada da competência dos TREs na
totalização dos votos
- PL 1169/2015 – Possibilita a recontagem física de votos
nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.
Fortalecimento da Propriedade Privada e da Economia
- PL 4183/23 – Obrigatoriedade de CNPJ para movimentos
sociais e populares
- PL 709/23 – Proibição de benefícios públicos a invasores
de terra
- PL 8262/07 – Retirada imediata de invasores de
propriedades privadas
- PEC 3/23 – PEC do BNDES: exigência de autorização do
Congresso para operações financeiras no exterior feitas por bancos públicos
- PLP 319/16 – Reajuste anual dos limites do Simples
Nacional
Carol De Toni destacou que sua gestão pavimentou o caminho
para que propostas de grande envergadura ganhassem força no Parlamento. “Se eu
pudesse resumir a CCJ de 2024 em uma frase, diria: PODEMOS FAZER MUITO PELO
BRASIL. O que nos distinguirá na história não será nossa inteligência ou
habilidade política, mas sim o senso de responsabilidade de fazer o que deve
ser feito, ainda que isso nos custe muito caro", ressaltou.
A deputada também lamentou a interrupção da votação do PL da
Anistia, mas agradeceu aos parlamentares que se mantiveram firmes em defesa da
pauta. E, por fim, Carol De Toni expressou sua gratidão à liderança política e
aos membros da Comissão. “A CCJ foi a voz de milhões de brasileiros. Devo ao
presidente Bolsonaro, ao presidente Valdemar e ao presidente Altineu tudo o que
fizemos aqui. Eles confiaram a mim o coração da Câmara dos Deputados. Agradeço
também a vice-presidente Chris Tonietto pelo trabalho desempenhado e aos 132
deputados membros desta comissão. Em um ambiente onde o medo não é o mediador
dos debates, a democracia é sempre enaltecida", pontuou.
Legado e Continuidade
Carol De Toni encerra seu mandato na presidência da CCJC com
a certeza de dever cumprido e reafirma seu compromisso com as pautas aprovadas,
que seguirão sendo defendidas no Congresso Nacional.
