O vereador Clayton Zanella (União) formalizou pedido na
Câmara solicitando informações do Executivo sobre o grau de escolaridade dos
secretários municipais de Caçador.
Ele destacou, durante a apresentação da propositura em
plenário, que a Lei Complementar nº 473, de 21 de março de 2025, passou a
exigir curso superior completo para o exercício desta função, e o
questionamento é se todos os secretários municipais têm suas formações
acadêmicas de ensino superior devidamente registradas no Ministério da
Educação.
Como meio de comprovação, Clayton solicitou o encaminhamento
de cópias do histórico escolar e do diploma correspondente, emitidos por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Vale ressaltar que antes da aprovação da referida Lei, o
grau de escolaridade exigido para ser secretário municipal era o
Ensino Médio Completo.
