O Sebrae/SC tem recebido avisos dos empresários sobre a
tentativa de golpes exigindo a cobrança de taxas para abertura de registro como
Microempreendedor Individual (MEI). A entidade alerta que essa prática é
ilegal, considerada uma fraude virtual. Os riscos aos microempreendedores
individuais iniciam antes mesmo da formalização do negócio, embora todo o
processo de formalização seja gratuita e possa ser realizado pelo próprio
empreendedor. Existem portais ilegais que se passam pelo portal oficial do governo
e realizam cobranças pelos serviços prestados.
A gestora estadual das Salas do Empreendedor e atendimento
MEI, Aline Pereira, ressalta que nenhuma entidade ou órgão oficial solicita
dados dos contribuintes por telefone, e-mail ou WhatsApp. “Todo processo
virtual para abertura, alteração ou baixa de empresas é feito de forma gratuita
pelo site gov.br/mei, na aba Empresas e Negócios. A única taxa cobrada aos MEIs
é sobre o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), sendo emitido pelo
próprio empreendedor dentro da plataforma do governo federal e alerta o
empreendedor para verificar a veracidade das cobranças recebidas antes de
efetuar pagamento”, salienta Aline.
O DAS serve para recolher os impostos e contribuições
necessários para manter o negócio legalizado e ter acesso aos benefícios da
Previdência Social. Outra situação vivenciada pelos microempreendedores é o
recebimento de cobranças de associações ou sindicatos. Atenção o MEI não está
obrigado a se vincular a nenhum tipo de sindicato. Essas cobranças são
indevidas se o vínculo não ocorrer por iniciativa do empreendedor.
O contribuinte que estiver em dúvidas sobre qualquer tipo de
tentativa de cobrança que esteja sofrendo, pode procurar a Sala do Empreendedor
mais próxima ou ligar no 0800 570 0800. Na dúvida, não clique em links nem
forneça dados a contatos de e-mail ou WhatsApp, nem pague boletos recebidos por
esses meios eletrônicos.
“Uma outra recomendação importante é que o empreendedor que
porventura tenha caído em um golpe virtual, que ela registre um boletim de
ocorrência para que a situação seja apurada”, destaca a gestora.
