O Tribunal Marítimo (TM), no Rio de Janeiro (RJ), isentou de
responsabilidade o piloto da lancha que naufragou no Canal da Barra em 14 de
janeiro de 2022. No acidente, dos sete tripulantes, três perderam a vida. A
decisão saiu no último dia 9 de outubro.
Danilo Zago Marcolino havia sido indicado pelo inquérito
aberto pela Capitania dos Portos e o caso foi remetido para a Corte,
responsável por julgar ocorrências referentes incidentes no mar.
“Houve uma mudança repentina nas condições climáticas que
criaram um cenário desfavorável à navegação. O representado [piloto] tentou
regressar, mas infelizmente foi surpreendido por uma onda causando o trágico
naufrágio”, menciona um trecho da decisão do TM.
Para o tribunal, o caso é considerado “fortuna do mar”,
termo do direito marítimo usado para classificar casos de eventos naturais
imprevisíveis ou inevitáveis. Os autos serão remetidos à Capitania dos Portos
em Laguna para aplicação de infração por excesso de passageiros no primeiro
trecho da navegação.
Marcolino também responde a um processo por homicídio
culposo (quando não há intenção de matar) na Justiça comum e aguarda análise de
recurso à condenação proferida em Laguna. As vítimas fatais no ocorrido foram o
então vereador Ricardo de Moraes Barbosa (PSDB), de Caçador, seu filho Michel
Barbosa, e Deyvid Fernandes, que era funcionário deles. A defesa do piloto nega
culpa no incidente.
Confira a nota da defesa
Os advogados Guilherme Silva Araujo e Caio Cascaes, que
cuidam da defesa do condutor da lancha, emitiram a seguinte nota:
“Esta decisão proferida pelo órgão máximo da Marinha com
competência para analisar as causas de acidentes marítimos no território
nacional reconhece o que a defesa sustenta desde o início das investigações e
isenta completamente o condutor da embarcação ‘UMDOISUM’ por esta tragédia.
O reconhecimento da ausência de culpa do condutor da
embarcação e a atribuição do naufrágio às condições do mar reafirmam a
necessidade de que as autoridades reforcem a sinalização do canal da barra de
Laguna a fim de garantir a segurança de quem navega naquele local”.
Com informações: Agora Laguna
