A Prefeitura de Caçador está avançando ainda mais na
desburocratização dos processos para facilitar a vida dos empreendedores
locais. Para isso, um projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal,
com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e econômico, promover um
ambiente de negócios altamente favorável, dinamizar a economia e gerar mais
renda, emprego, arrecadação e produtividade para empresas locais.
O trabalho de elaboração do projeto contou, inclusive, com a
parceria do Sebrae, no sentido para aprimorar a Legislação Municipal para a
utilização do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) no Município de
Caçador.
“Queremos estender um tapete vermelho para quem já está
empreendendo e para aqueles que querem abrir novos negócios aqui em Caçador”,
afirmou o prefeito Alencar Mendes.
“Vamos efetivar o modelo de desburocratização e
simplificação das relações entre empreendedores, o direito de toda pessoa de
desenvolver atividade econômica de baixo risco, valendo-se exclusivamente de
propriedade privada, sem a necessidade de atos públicos de liberação”, explicou
o procurador Geral do Município, Claudio Favero Junior.
O Projeto também visa padronizar a interpretação de fiscais
e agentes públicos para atos de autorização de atividade econômica de baixo
risco. “As decisões de alvará e licença terão efeito vinculante, garantindo o
princípio da isonomia e evitando arbitrariedades. Além disso, fundamenta-se nos
princípios de liberdade no exercício de atividade econômica, presunção de
boa-fé do particular e intervenção subsidiária, mínima e excepcional do
Estado”, completou Claudio.
Com a redução de burocracia, o todo o processo fica mais
ágil, permitindo melhores resultados, entre eles o aumento da competitividade,
a redução de preços e o avanço nas relações comerciais de Caçador.
“Nesse contexto, a nova proposta promove o suporte
necessário para que o cidadão compreenda o compromisso do Poder Executivo com a
sociedade de reafirmar e construir estruturas de governança, de transparência
de análise, de previsibilidade regulatória e de estímulo ao empreendedor,
principalmente aqueles classificados como baixo risco”, acrescentou o
procurador Claudio Favero Junior.
A expectativa da Prefeitura é de que a aprovação do projeto
aconteça ainda no mês de dezembro
“O que esperamos é que todo esse trabalho de
desburocratização sirva para fomentar ainda mais os negócios locais, não apenas
no curto prazo, mas de forma duradoura. Com a melhora no ambiente de negócios,
mais pessoas buscarão empreender aqui em Caçador”, finalizou o
prefeito Alencar Mendes.
