A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc)
acompanha com preocupação as recorrentes iniciativas do Ibama no sentido de
ignorar o Código Florestal Brasileiro e o Código Ambiental catarinense. Em
reunião conjunta das Câmaras de Assuntos Legislativos, de Desenvolvimento da
Indústria Florestal e de Desenvolvimento da Indústria do Mobiliário realizada
nesta quarta-feira, 21, a necessidade de valorização e defesa dos documentos,
já validados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), centrou o debate.
Para o vice-presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, a
legislação ambiental em vigor tem embasamento técnico e leva em conta as
características e a realidade regional, e o estado precisa ter uma defesa firme
em todas as esferas, inclusive da legislativa, da aplicação de ambos os
códigos.
O presidente da Câmara da Indústria Florestal, Odelir
Battistella, destacou a importância da valorização das legislações já
consolidadas como instrumento de desenvolvimento sustentável. Para ele, o
reconhecimento do Código estadual também representa a valorização do pacto
federativo. “Precisamos defender o código e aplicá-lo. A regulamentação e
imediata implantação do CAR em Santa Catarina é um instrumento valioso para a
efetivação dos instrumentos de proteção e desenvolvimento previstos na lei
estadual”, afirma.
O diretor jurídico e de relações institucionais da
Federação, Carlos José Kurtz, lembra que o texto do Código Ambiental
catarinense teve extensa negociação e aprovação unânime na Assembleia
Legislativa e que a iniciativa foi precursora do Código Florestal Brasileiro,
que representou um avanço na legislação ambiental. “O estado de SC tem uma
legislação ambiental moderna e construída em conjunto com a sociedade. Ela tem
base constitucional para ser aplicada no estado, a despeito das demais normas
que tratam do tema”, explica.
Na avaliação do presidente da Associação Catarinense de
Empresas Florestais (ACR), José Mário Ferreira, a insegurança jurídica gerada
por recentes notificações do Ibama a empresas catarinenses é preocupante. Isso
porque, segundo ele, representa um retrocesso na aplicação da lei e ignora a
prerrogativa do estado de legislar regionalmente.
Arnaldo Huebl, presidente da Câmara do Mobiliário, salienta
que ignorar os códigos estadual e federal prejudica tanto a preservação quanto
o desenvolvimento da atividade econômica.
