O novo formato de fiscalização das movimentações
financeiras, o que inclui as transações via PIX, gerou repercussão nas redes
sociais, divulgação de notícias falsas, e até golpes. A Secretaria da Receita
Federal destacou que as novidades não possuem o objetivo de autuar pequenos
empresários, e desmentiu informações inverídicas em circulação.
Com a ampliação da fiscalização de transações financeiras,
que começaram a valer a partir de janeiro, os dados das operadoras de cartão de
crédito, as carteiras digitais, e das chamadas “instituições de pagamento”, que
ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo, também serão compartilhados
com a Receita.
A nova regulamentação prevê que esses dados sejam enviados
quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX,
pagamento ou investimento, por exemplo), for superior a R$ 5 mil, para pessoas
físicas; e superior a R$ 15 mil, para empresas.
A mudança gerou preocupações sobre os impactos que poderia
causar em pequenos empreendedores, mas Receita alega que eles não são o foco da
medida.
“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de
fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente
quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a
se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode
abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir
para a fiscalização repressiva nesses casos”, afirmou o secretário da Receita
Federal, Robinson Barreirinhas.
Ainda, o secretário diz que com a mudança a Receita
Federal pretende “liberar a mão de obra” para focar “onde realmente a invasão é
relevante, que são nos grandes valores”, ou seja, em empresas de grande porte.
“Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse
contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida
dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e
diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, destacou.
Os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis
pela evasão tributária, por sonegação, segundo Robinson. E caso sejam
identificadas inconsistências, outros cruzamentos serão feitos nas bases de
dados da Receita para analisar cada caso, explica o secretário.
“[A fiscalização] Vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem
um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante
dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa
para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, explica
Barreirinhas.
“A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a
ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial,
[identificar que] ‘ele está pagando a despesa de um familiar e acabou’. E vamos
dizer que, mesmo depois de todo esse cruzamento, ainda haja uma inconsistência
relevante. Nesse caso, e somente nesse caso, ele pode ser notificado para
explicar. E vai poder explicar. Às vezes, tem outras razões pra esse tipo de
despesa”, complementa.
Golpes de “imposto do PIX”
O g1 desmentiu o boato de que a Receita Federal
estaria cobrando um “imposto do PIX” para quem recebe mais de R$ 5 mil, através
do envio de um boleto falso às vítimas. Informações que circulam nas redes
sociais afirmam, de maneira errada, que contribuintes terão de pagar imposto
sobre movimentações no PIX acima de R$ 5 mil.
Ainda, as mensagens são semelhantes aos canais da Receita
Federal e acompanhadas de boletos para o pagamento de uma taxa. A cobrança e o
material são fake, e está sendo enviado por criminosos, que se utilizam do novo
formato de fiscalização sobre as transações para aplicar golpes.
Em uma das mensagens, com um símbolo que imita o logotipo da
Receita, há o seguinte texto: “Bom dia Sr Neuso, você foi taxado por usar
mais de 5 mil reais no PIX neste mês. Para evitar o bloqueio total do seu CPF,
pague o boleto à seguir no valor de R$ 845,20”. Há também uma imagem
que mostra um boleto falso.
A Receita Federal publicou uma nota oficial sobre a tentativa de golpe, que usa o
nome da instituição de forma indevida para dar credibilidade à fraude. Reforçou
ainda que não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes
sociais.
“Não existe tributação sobre PIX, e nunca vai existir, até
porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. A
Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre
transações feitas via PIX. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no
sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na
declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, diz o
comunicado.
Com informações: g1
