O anúncio feito pela Polícia Militar de Santa
Catarina, de suspender o uso das câmeras corporais, levanta uma série de
questionamentos sobre os impactos do recurso para a segurança pública.
Algumas das justificativas para desativar a ferramenta
consideram a realidade atual da PMSC, diferente daquela apresentada quando da
contratação, em 2019, e a busca por “um nível de desempenho e eficiência ainda
mais elevado” nos parâmetros do Plano Estratégico de Comando 360º.
Estudos realizados em diversos países do mundo,
especialmente nos Estados Unidos, mostram que o uso dessa ferramenta contribui
para redução dos índices de violência — tanto policial, quanto contra os
agentes da segurança.
A pesquisa “Câmeras corporais, uma revisão bibliográfica”,
desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e publicada em 2024,
mostra que, no Brasil, as câmeras corporais reduzem o uso de força e
reclamações de conduta policial.
O sistema de monitoramento das ações policiais também
proporciona uma melhor relação entre a polícia e a sociedade. Em Santa
Catarina, o levantamento aponta que a ferramenta também ajudou a reduzir
índices de violência doméstica.
Ênfase na supervisão e redução do uso da força
Conforme o estudo, Santa Catarina registrou melhora na
prestação do serviço a partir da utilização dos equipamentos. “Houve uma
interpretação possível de que as câmeras aumentaram a diligência no
preenchimento dos relatórios e BO-PM”, diz o documento.
Não houve, segundo a pesquisa, um desestimulo ao policial em
ações — o chamado efeito despoliciamento, que pode induzir alguma passividade
ao agente por receio da gravação. Após a utilização do recurso, os policiais
catarinenses mantiveram sua proatividade e atuação ostensiva. A eficácia é
medida a partir da frequência de atendimentos em flagrante.
Também houve, em Santa Catarina, uma forte supervisão sobre
o uso das câmeras corporais, o que corroborou com a eficácia do sistema.
A pesquisa destaca que, na grande maioria dos casos, o uso
de câmeras coincide com aumento de apreensões e de casos que são levados aos
órgãos investigativos.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, os
militares catarinenses mais jovens têm uma propensão maior a ativar o
equipamento em contato com o cidadão — atitude que aconteceu em 53% das
ocorrências. O ambiente, cultura institucional e incentivos são algumas das
razões fundamentais para uso dos dispositivos.
Câmeras corporais auxiliam na redução dos índices de
violência doméstica
A partir dos indicadores analisados pelo estudo, ficou
comprovado que o uso a força policial — mediante armas letais e não-letais
— foi reduzido durante ocorrências em que houve acionamento das câmeras.
Em Santa Catarina, essa diminuição chegou a 61%. Os índices de letalidade e
lesão corporal, durante as abordagens policiais, também reduziram, na casa dos
50%.
“Câmeras corporais policiais devem ser adotadas pelas
polícias do país”, recomenda o estudo.
O sistema também auxiliou na redução das subnotificações em
casos de violência doméstica em cidades catarinenses, aumentando em 69% o
número de registros de ocorrência. “Na ausência de câmeras, estas ocorrências
não poderiam ser filmadas, ou registradas com outra tipificação (como agressão
verbal)”, pontua a pesquisa.
Os dados ainda indicam que disponibilizar câmeras para
patrulhas dedicadas ao atendimento de mulheres, vítimas de violência, pode
ajudar a diminuir esse tipo de ocorrência.
Informações e fotos: ND+
