As comarcas de Caçador e Videira, receberão, nos dias 23 e
24 de outubro, importantes ações de combate à violência contra a mulher. Nos
dois dias, em Caçador, será promovido o projeto CEAV nas Comarcas, e no dia 24,
Videira sediará um evento da campanha Sinal Vermelho. Ambas as iniciativas são
coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência
Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O projeto CEAV nas Comarcas tem como principal
objetivo capacitar profissionais que atuam direta e indiretamente para que
realizem um atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência,
seguindo protocolos-padrão. A programação inclui palestras e oficinas que
estimulam a troca de experiências e visam aprimorar a qualidade da prestação
jurisdicional no âmbito da violência doméstica.
A programação prevê dois dias de curso para o público
interno, no qual se incluem servidores, magistrados, comissionados,
terceirizados e estagiários que façam o atendimento de mulheres em situação de
violência doméstica. Além deles, também podem participar integrantes da rede de
atendimento e assistência dos municípios integrantes da comarca, como
psicólogos, assistentes sociais, policiais civis e militares, Rede Catarina,
defensoria pública, advogadas, entre outros profissionais.
Composta por uma equipe multidisciplar, a Central
Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de
Violência Doméstica e Familiar (CEAV) acolhe, orienta e encaminha as vítimas e
seus familiares para a rede de serviços públicos, especialmente os de
assistência social, saúde mental e assistência jurídica, por meio do Balcão
Virtual.
Além disso, funciona como canal especializado para o
recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência, direito previsto na
Lei Maria da Penha. Nesses casos, a CEAV peticiona, protocola e está habilitada
para ajuizar ações em todo o Estado. A partir daí, depois das orientações, a
missão se encerra.
Sinal Vermelho
Já a campanha Sinal Vermelho, que será apresentada em
Videira, oferece às vítimas de violência doméstica um meio silencioso e seguro
de denúncia. Ao desenhar um “X” na palma da mão e apresentá-lo em
estabelecimentos cadastrados, a mulher pode sinalizar sua situação de risco.
Criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), a ação se tornou um programa por meio da Lei 14.188
de 28/07/2021.
A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho,
coordenadora da Cevid, destaca a importância da campanha: “a conscientização
sobre o Sinal Vermelho pode salvar vidas, possibilitando que mais mulheres
denunciem e que os agressores sejam punidos”.
A Cevid convida diversos parceiros para apoiar as
ações, incluindo o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil,
Secretaria de Assistência Social, Procuradoria Especial da Mulher, associações,
entidades de classe, universidades, estudantes de direito, cartórios
extrajudiciais, prefeituras, secretarias de educação e saúde, entre outras.
Fonte: Assessoria de Imprensa TJSC
