Os riscos aos microempreendedores individuais (MEIs) começam
antes mesmo da formalização do negócio, embora todo o processo de formalização
seja gratuito e possa ser realizado pelo próprio empreendedor. Existem portais
que se passam pelo portal oficial do governo e realizam cobranças pelos
serviços prestados.
Não há cobranças para a abertura de registro de MEI, apenas
o recolhimento da contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
(DAS), emitido pelo próprio contribuinte no site do Governo Federal. É
importante que os empreendedores verifiquem a veracidade das cobranças
recebidas antes de efetuar qualquer pagamento.
As Salas do Empreendedor têm recebido avisos da população
sobre tentativas de golpes que exigem a cobrança de taxas para a abertura de
registro como Microempreendedor Individual (MEI). Essa prática é ilegal e
considerada fraude virtual.
O gerente da Regional Meio Oeste, Aloisio Salomon, ressalta
que nenhuma entidade ou órgão oficial solicita dados dos contribuintes por
telefone, e-mail ou WhatsApp.
“Todo o processo virtual para abertura, alteração ou baixa
de empresas é feito de forma gratuita pelo site gov.br/mei. A única taxa
cobrada aos MEIs é o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), emitido pelo
próprio empreendedor na plataforma do governo federal,” salienta Aloisio.
O DAS serve para recolher os impostos e contribuições
necessários para manter o negócio legalizado e ter acesso aos benefícios da
Previdência Social. Outra situação vivenciada pelos microempreendedores é o
recebimento de cobranças de associações ou sindicatos. Atenção: o MEI não é
obrigado a se vincular a nenhum sindicato. Essas cobranças são indevidas se o
vínculo não ocorrer por iniciativa do empreendedor.
O contribuinte que tiver dúvidas sobre qualquer tipo de
cobrança pode procurar a Sala do Empreendedor da sua cidade ou ligar para o
número 0800 570 0800. “Outra recomendação importante é que o empreendedor que
tenha caído em um golpe virtual registre um boletim de ocorrência para que a
situação seja apurada,” destaca o gerente.
Na dúvida, não clique em links nem forneça dados a contatos
de e-mail ou WhatsApp, nem pague boletos recebidos por esses
meios eletrônicos.
