Na manhã desta terça-feira, 11, o Grupo de Atuação Especial
de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção
(Geac) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação
conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília, deflagram a
segunda fase da operação "Arquivo-Morto", que visa desarticular
suposto esquema criminoso que tem causado prejuízos à administração pública e
danos ao erário em município localizado no Vale do Contestado.
Nesta segunda fase da operação, o foco da investigação são
possíveis irregularidades em contratos públicos firmados pelo Poder Legislativo
de um dos municípios integrantes da Comarca de Santa Cecília, supostamente
maculados por fraudes em orçamentos e superfaturamentos, falsificação de
documentos, peculato e corrupção, além de possíveis irregularidades no
pagamento de diárias, e envolvem um vereador e um servidor comissionado local,
além empresários que teriam aderido ao esquema.
Os 32 mandados de busca e apreensão e os dois mandados de
suspensão do exercício da função pública foram expedidos pela Vara Única da
Comarca de Santa Cecília, e a execução das ordens está ocorrendo nos municípios
de Timbó Grande, Videira, Caçador, Canoinhas, Irani e Ipumirim, em Santa
Catarina, bem como no município de Erechim, no Estado do Rio Grande do
Sul.
Participam da operação dois Promotores de Justiça e 59
Policiais integrantes do Gaeco, e 19 viaturas estão sendo empregadas na
operação. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de
Investigação Criminal de Canoinhas, e a Polícia Rodoviária Federal, também
prestam apoio ao cumprimento das ordens judiciais.
A investigação prossegue em segredo de justiça.
Arquivo-Morto
O nome da operação deve-se às informações coletadas pela
Promotoria de Justiça, no sentido de que, quando os procedimentos licitatórios
fraudados foram descobertos por um dos servidores do legislativo municipal,
este os escondeu no arquivo-morto para que não fossem mais adulterados ou
destruídos pelos investigados.
Relembre a primeira fase da operação
Na primeira etapa, deflagrada em fevereiro de 2024, quatro
mandados de busca e apreensão foram cumpridos em município localizado na região
do Vale do Contestado. Saiba mais aqui.
Gaeco e Geac
O Gaeco é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo
Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal,
Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como
finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O Geac é um grupo de membros do Ministério Público de Santa
Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção,
cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
Fonte: Ass. Imp. MPSC
