A má gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
em 69 municípios resultou em um déficit de R$ 46,5 bilhões em 2024, alertou o Tribunal
de Contas de Santa Catarina (TCE). Os prefeitos destes municípios foram
alertados na terça-feira, 7 para o problema.
O RPPS é a previdência dos servidores efetivos destes
municípios, que totalizam 126.559 segurados, entre servidores ativos e
inativos. Conforme o TCE, as cidades possuem R$ 62 bilhões de contribuição para
pagar, mas tem uma verba de apenas R$ 15,5 bilhões, o que resulta em um déficit
de R$ 46,5 bilhões.
Região
Na região de Caçador pelo menos dois municípios vêm
enfrentando problemas com os institutos de previdência e depositando quantias a
menor do que deveria, principalmente a parte patronal, sendo um deles Timbó
Grande. Alguns municípios também tem problemas com o depósito de cálculos
atuariais e aporte financeiro.
O município de Timbó Grande deve ao Instituto, aproximadamente
2,3 milhões referentes a aporte e parte patronal, e deve encaminhar projeto de
lei à Câmara Municipal para fazer um parcelamento, sob pena ficar sem certidões
negativas, que são documentos fundamentais para contrair empréstimos, assinar
convênios e outras ações de administração.
Déficit da previdência pode ficar maior em 2025
Segundo o TCE, a situação é considerada preocupante e pode
piorar em 2025, em função do aumento de juros que ocorreu em 2024.
O Tribunal de Contas alertou que “quando o equilíbrio é
rompido, surgem déficits atuariais e financeiros que comprometem não apenas o
sistema previdenciário, mas também o orçamento público” e que os desequilíbrios
“sobrecarregam as finanças municipais, limitam investimentos em políticas
públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, e criam um cenário
de instabilidade econômica”.
Com informações: ND+
