A Câmara Municipal de Caçador aprovou por unanimidade e em
segunda votação na noite desta segunda-feira, 3, a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica que altera o percentual de repasses do Executivo para o Legislativo
com relação as emendas impositivas. A proposta foi apresentada pelos vereadores
Alcedir Ferlin, Fabiano Dobner, Jean Carlo Ribeiro, Johny Marcos Tibes de
Souza, Leandro Sawchuk, Lidiane Cattani, Marcio JF, Paulo Nazário (Soró) e
Clayton Zanella.
Com a alteração, o percentual que até então era de 2,2% do
orçamento da receita corrente líquida do Município, sendo 1% de emenda de
bancada e outro 1,2% individual, passa a ser de 3%, sendo agora 2% para as
emendas individuais e 1% para as bancadas.
Durante a votação os vereadores enalteceram a importância
deste repasse para auxiliar entidades e associações locais, e setores
importantes como a saúde, por exemplo, onde no mínimo 50% do valor das emendas
individuais precisa ser aplicado, refletindo diretamente em serviços e mais
atendimento à população.
“Com o valor adicional, novas entidades poderão ser
contempladas. As emendas impositivas são um marco desta Legislatura, pois o
Legislativo consegue, agora, participar de forma efetiva do orçamento do
Município e direcionar recursos que refletem diretamente na vida dos
caçadorenses”, disseram.
A proposta já havia sido aprovada em primeira votação no
final de junho, respeitando o interstício de 10 dias para a segunda apreciação,
conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
